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norma nº 1306/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1306 / 1991
Date 1991-07-24
EmentaFica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situado na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé.
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
% Gabinete do Prefeito
- LEI nº 1306 /91
a Pas
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
: DELIBERA E EU SANCIONO A SE
| GUINTE LEI:
|
E
Art. 1º - Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, IN-
DUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situado na localidade
> de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé.
Art. 2º - Passa a denominar-se " LATIFF MUSSI ROCHA " o Parque
de Exposições a que se refere o art. 1º desta Lei,
%s
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
CABINETE DO PREFEITO, em 24 de julho de 1991.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
Tr
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Registro fls, . Lo
Publicação: jo
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Edição de LO] 0 03. og!

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