| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 1991 |
| Date | 1991-07-24 |
| Ementa | Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situado na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ % Gabinete do Prefeito - LEI nº 1306 /91 a Pas A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ : DELIBERA E EU SANCIONO A SE | GUINTE LEI: | E Art. 1º - Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, IN- DUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situado na localidade > de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé. Art. 2º - Passa a denominar-se " LATIFF MUSSI ROCHA " o Parque de Exposições a que se refere o art. 1º desta Lei, %s Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. CABINETE DO PREFEITO, em 24 de julho de 1991. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito Tr tener O 5 Registro fls, . Lo Publicação: jo mam Edição de LO] 0 03. og!