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norma nº 1311/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1311 / 1991
Date 1991-07-24
EmentaFica transformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28/06/82, mantida a sua denominação.
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
Ler nº 49M 792
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica transformado em Escola Municipal o Jardim de In-
fância IVETE SANTANA DRUMOND DE AGUIAR, situado em
R Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº
790/82, de 28.06.82, mantida a sua denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 24 de julho de 1991.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
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