| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 1991 |
| Date | 1991-09-16 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S. Unidos do Aeroporto. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e Gabinete do Prefeito Registro fla, RAM > zez ne |.31f/91 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: “ Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o .. G.R.E.S. Unidos do Aeroporto. [a . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. >» Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 1,991, SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito