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norma nº 1317/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1317 / 1991
Date 1991-09-16
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S. Unidos do Aeroporto.
native_id2128

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
e Gabinete do Prefeito Registro fla, RAM
> zez ne |.31f/91
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
“
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o
.. G.R.E.S. Unidos do Aeroporto.
[a .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
>»
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 16 de setembro de 1,991,
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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