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norma nº 1318/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1318 / 1991
Date 1991-09-30
EmentaFica revogada a Lei nº 1.254/90.
native_id2129

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
Ler ne 4.348 /91
Art.
Art.
Art.
Art.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Fica revogada a Lei nº 1.254/90. /
Fica estabelecido como índice de reajuste das passa -
gens do transporte coletivo no Município, até o máxi
mo do autorizado pelo DETRO.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de setembro de 1991.
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SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
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Publicação :
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