| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 1991 |
| Date | 1991-09-30 |
| Ementa | Fica revogada a Lei nº 1.254/90. |
| native_id | 2129 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Ler ne 4.348 /91 Art. Art. Art. Art. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Fica revogada a Lei nº 1.254/90. / Fica estabelecido como índice de reajuste das passa - gens do transporte coletivo no Município, até o máxi mo do autorizado pelo DETRO. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 30 de setembro de 1991. To. * “o SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito . imrecenemerems mamão. o Le — | Registro ln Publicação : ne de gdição de 9