| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 1991 |
| Date | 1991-10-04 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a PRIMERIA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO DE MACAÉ. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito LEI Nº 4,3197/91] A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a PRI- MEIRA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO DE MACAÉ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 04 de outubro de 1.991. Pora SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito