| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1320 / 1991 |
| Date | 1991-10-07 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a BANDA ESPECIAL E FANFARRAS DA ESCOLA ESTADUAL POLIVANTE ANÍSIO TEIXEIRA. |
| native_id | 2131 |
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Estado do Rto de Janelro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e Gabinete do Prefeito E * Les ne 4540/91 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: + - Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a BAN “ DA ESPECIAL E FANFARRAS DA ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE » ANÍSIO TEIXEIRA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. pe GABINETE DO PREFEITO, em 07 de outubro de 1.991. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito g a aeee Registro fls. dt E) Peba efe PSA Porção de M cairam