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norma nº 1321/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1321 / 1991
Date 1991-10-11
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 677.965.000,00.
native_id2132

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
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Autoriza a abertura de Crédi
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(seiscentos e setenta e sete
milhões, novecentos e sessen
ta e cinco mil cruzeiros).
e A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
+ 4
º Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré-
+ dito Suplementar na importância de Cr$ 677.965.000,00 | '
(seiscentos e setenta e sete milhões, novecentos e sessen
ta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orça-
mentárias constantes do Anexo I.
o Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão os provenien -.
) tes de anulações de igual importância, nos termos do Art.
43, 8 1º, ítem III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964,
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
(d Art, 3º —
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de outubro de 1991.
+ Ce
f .
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
- Prefeito
Estado do Rio de Janeiro .
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
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*.Do Programa de Trabalho
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