| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 1991 |
| Date | 1991-10-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 677.965.000,00. |
| native_id | 2132 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Equus 88 gb qo e es” Gabinete do Prefeito : eai F Edição ds LEI Nº 4,39! /91 ermm Autoriza a abertura de Crédi to Suplementar na importân - e cia de Cr$ 677.965.000,00 '! (seiscentos e setenta e sete milhões, novecentos e sessen ta e cinco mil cruzeiros). e A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: + 4 º Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Cré- + dito Suplementar na importância de Cr$ 677.965.000,00 | ' (seiscentos e setenta e sete milhões, novecentos e sessen ta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orça- mentárias constantes do Anexo I. o Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão os provenien -. ) tes de anulações de igual importância, nos termos do Art. 43, 8 1º, ítem III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. (d Art, 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 11 de outubro de 1991. + Ce f . SYLVIO LOPES TEIXEIRA - Prefeito Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito I G (o) *.Do Programa de Trabalho + LO — CÂMARA MUNICIPA : PR o -*10.01.01010012.001. o1 d 55.000.000,00|-: 4110.02.01070212.001 oa. ++ 70.000.000',00 0.02.01070212.001 . 06. | 3131 . "4.000.000,00 “10.02.01070212.001 e -07:/:3132 70.000.000' 00: e 10.02.15824922.002 08 | 3113 “1.700.000,00! + E 10.02.15824952.003 - - 10 3251 755.000,00] tus. =P; 10,02.15824952.003 - co ol 3252 * 460.000,00 4%20 — PREFEITURA MUNICIPAL . sa TE 20.01.03070202.001 : - 14 3211 - 30. 500.000',00]-* 20.02.03070212.001 : 20 | 3111 8.800.000,00! ).04.03070212.001. 31") 3111 4.000.000,00] - 0.05.03070212.001 40 | 31d o “o 0.05.03070212.001 42.|. 3132 .10.000.000;,00] -. 20.05.14784712.009 ca “47 3132 60.000.000,00|: “a 20.05.14784722.008: " 48"| 3132 4.200.000,00. 20.05. 15824922.002 57.| 3113 45.600.000,00|: 20.05.15824952.003' 59 | 3251 3.200.000,00 20.05. 15824952.003 -60 3252 8.000.000,00 '20.06,03080212.001* 52.1 3132 5.000.000,00] * 20.06.03080212.001. 50 3111 25.300.000,00 to 20.06.03080212.001: 170 3131 4.300.000,00 o |. 20.06. 15844922.002- 61 3280 -20.000.000,00 - Cs 20.07,13754282.001 74 | 3111 10.000,000, 20.07.13754282.00L. 69 3111 21.000.000,00 ' ' 20.07.13754281.054 .44 | 4110 60.000.000, 20.07.13754282.001. 171 3131 -— 2.800.000,00 oo 20.07.13754281.011 66: | 4110 . 40.000.000, 720.07. 13754282.001 76 3132 15.000.000,00 mea , “O .07.13754281.009 64 | 4110 . , 55.000.000, O :05:0222:155>:6:; 85 3111 124.800.000, $$. 20.08.08424271.015 89 | 4120 ' 14.000.000, : 20.08.08421882.013 172 3131 “* 10.000.000,00 Los 82 4120 25.000. 009% 31 3254 10.000.000,00 . 78 | 4120 20.000.060,1 84 | 4110 100.000.000,« :20.09.11650212.001 100 | 3111 2.500.000,00 .20.10.03070212.001 106 3111 6.200.000,00 . . 20.10.08462281.012 67 |, 4110 É : 70,000: 000:« :20.10.03070212.001 174 | 3131 1.390.000,00 o “ : 20. 10.08462281.006 46 | 4110 e 100.000.000,€ 09,11.10580212.001 116 3111 55.000.000,00 . . 20711.13764481.022 93 | 4110 . 43.765.000,€ « 20.11.10580212.001 118 | 3132 10.000.000,00|:. : +, 20.12.10580212.001 128 | 3111 39.000.000,00;. - o * 20,13. 15814872.001 139 3111 3.250.000,00 20.13. 15814872.001 143 3132 10.000.000,00 20.14.13770212.001 145 3111 2 eo anna am DO 5 nAvEendIS ARA