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norma nº 1332/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1332 / 1991
Date 1991-12-20
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ e MACAÉ-SUL, situado nesta Cidade, do lote do terreno localizado à Travessa Carapebus, Loteamento Beira Mar, Lote nº 25, Quadra 03, que tem as seguintes medidas e confrontações: 9 metros de frente com a Travessa Carapebus; 9 metros de fundos com o Lote nº 32; 20 metros de um lado com o Lote nº 24; e 20 metros do outro lado com o Lote nº 26, perfazendo uma área total de 180 m², onde será instalada a Casa da Amizade.
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LEI nº /332 /91 º
Art. 1º
Md
”
e
Art. 2º
e Art. 3º.
“
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO Registro fl.
z
Publicação *
se. 16% .
o .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a
doação ao ROTARY CLUB MACAÉ e MACAÉ SUL, situado nesta
Cidade, do lote de terreno localizado à Travessa Cara-
pebus, Loteamento Beira Mar, Lote nº 25, Quadra 03, '!
que tem as seguintes medidas e confrontações: 09,00 me
tros de frente. com a Travessa Carapebus; 09,00 metros
de fundos com o Lote nº 32; 20,00 metros de um lado '!
com o Lote nº 24 e 20,00 metros do outro lado com o Lo
te nº 26, perfazendo a área total de 180,00 mê, onde
será instalada a Casa da Amizade.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de dezembro de 1,991,
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito

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