| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 1991 |
| Date | 1991-12-20 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ e MACAÉ-SUL, situado nesta Cidade, do lote do terreno localizado à Travessa Carapebus, Loteamento Beira Mar, Lote nº 25, Quadra 03, que tem as seguintes medidas e confrontações: 9 metros de frente com a Travessa Carapebus; 9 metros de fundos com o Lote nº 32; 20 metros de um lado com o Lote nº 24; e 20 metros do outro lado com o Lote nº 26, perfazendo uma área total de 180 m², onde será instalada a Casa da Amizade. |
| native_id | 2142 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
LEI nº /332 /91 º Art. 1º Md ” e Art. 2º e Art. 3º. “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Registro fl. z Publicação * se. 16% . o . A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ e MACAÉ SUL, situado nesta Cidade, do lote de terreno localizado à Travessa Cara- pebus, Loteamento Beira Mar, Lote nº 25, Quadra 03, '! que tem as seguintes medidas e confrontações: 09,00 me tros de frente. com a Travessa Carapebus; 09,00 metros de fundos com o Lote nº 32; 20,00 metros de um lado '! com o Lote nº 24 e 20,00 metros do outro lado com o Lo te nº 26, perfazendo a área total de 180,00 mê, onde será instalada a Casa da Amizade. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 20 de dezembro de 1,991, SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito