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norma nº 1333/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1333 / 1991
Date 1991-12-26
EmentaFica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a firma, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um convênio de cooperação financeira e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para 04 (quatro) unidades escolares, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
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texto integral #

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“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ N
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº /333 /91
O)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a fir-
mar, com O Ministério da Educação, com a interveniên -
cia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ,
um Convênio de cooperação Financeira e tem por objeti-
vo a aquisição de equipamentos para 04 (quatro) unida-
des escolares, nos termos do instrumento que fica fa-
zendo parte integrante desta Lei.
o Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
: us tua
vogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de dezembro de 1.991.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
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