| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1991 |
| Date | 1991-12-26 |
| Ementa | Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a firma, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um convênio de cooperação financeira e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para 04 (quatro) unidades escolares, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. |
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“ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ N GABINETE DO PREFEITO LEI nº /333 /91 O) A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: Art. 1º - Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a fir- mar, com O Ministério da Educação, com a interveniên - cia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , um Convênio de cooperação Financeira e tem por objeti- vo a aquisição de equipamentos para 04 (quatro) unida- des escolares, nos termos do instrumento que fica fa- zendo parte integrante desta Lei. o Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re- : us tua vogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO, em 26 de dezembro de 1.991. SYLVIO LOPES TEIXEIRA r.. Prefeito N Restutro fis. E AR u Co GN OCS BA Ea a? LADASI Pdição de ma A