| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1477 / 1994 |
| Date | 1994-03-24 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. |
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4 ESTADO DO RIO DE- JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito Ler ne 4. 493 /94 Art. 1º Art, 2º Art. 3º A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de ER$S...cc. 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais) , nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenien tes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. 4º $ 1º, ítem III da Lei 4,320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias ! constantes do Anexo I. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, ema4 de março de 1.994, « . ARLOS EMIR By Prefeit ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Preteito [12 mea mem AMEXO I » c6DTcÃas VA E ANULAÇÃO 20.006.000,00 “ . . 20.000.000,00 b 20.090.000,00] 20, 000.000,00 A 3 ova Ler 157C/ 3% ao RSA “aa do Sis SEG.EDue. ONDINA