| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1478 / 1994 |
| Date | 1994-03-29 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as Bandas de Macaé, para realização de Retretas nos Bairros, Distritos e Centro. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO : CÂMARA MUNICIPAL DE MACA Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri- buições legais e, de acordo como $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo ! 104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992,! Decreta e eu Promulgo a seguinte: Lei nº 1.478/94 Art. 1º - Art. 2º - . Art. 3º —. O 1) GABINETE DA “ Fica o Chefe do Poder Executivo auto- rizado a firmar Convênio com as Ban - das de Macaé, para realização de Re - tretas nos Bairros, Distritos e Cen - tro. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrá - “rio. PRESIDENCIA, EM 29 DE MARÇO DE 1994. NES Presidente 1o0u Reecsmo Emos 04-24 7/04 ES e