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← Macaé (RJ)

norma nº 1478/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1478 / 1994
Date 1994-03-29
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as Bandas de Macaé, para realização de Retretas nos Bairros, Distritos e Centro.
native_id2152

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
: CÂMARA MUNICIPAL DE MACA
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri-
buições legais e, de acordo como $ 7º do Artigo 76 da
Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo !
104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992,!
Decreta e eu Promulgo a seguinte:
Lei nº 1.478/94
Art. 1º -
Art. 2º -
. Art. 3º —.
O
1) GABINETE DA
“
Fica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizado a firmar Convênio com as Ban -
das de Macaé, para realização de Re -
tretas nos Bairros, Distritos e Cen -
tro.
Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrá -
“rio.
PRESIDENCIA, EM 29 DE MARÇO DE 1994.
NES
Presidente
1o0u
Reecsmo
Emos 04-24
7/04
ES
e

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