| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1479 / 1994 |
| Date | 1994-03-29 |
| Ementa | Fica denominado MANOEL NICOLAU FERNANDES (HELENO) a Vila situada entre os prédios de números 90 e 104 rua Professor Vanilde Natalino Mattos, na Barra de Macaé. |
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A) : Bl q Serriday 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ——"" — Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri- buições legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da! tei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decre ta e eu Promulgo a seguinte: e . Lei nº 1.479/94. to Art. 1 oa e “n (e ss 0” Presidente - Fica denominado MANOEL NICOLAU FERNAN = DES ( HELENO ), a Vila situada entre os prédios de números 90 e 104 rue Profes- sora Vanilde Natalino Mattos, na Barra! de Macaé. - Esta Lei entra em vigor na data de sua! publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENCIA, 29 DE MARÇO DE 1994. +