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← Macaé (RJ)

norma nº 1479/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1479 / 1994
Date 1994-03-29
EmentaFica denominado MANOEL NICOLAU FERNANDES (HELENO) a Vila situada entre os prédios de números 90 e 104 rua Professor Vanilde Natalino Mattos, na Barra de Macaé.
native_id2153

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texto integral #

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Serriday
4 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ——"" —
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri-
buições legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da!
tei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104
da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decre
ta e eu Promulgo a seguinte:
e . Lei nº 1.479/94.
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0” Presidente
- Fica denominado MANOEL NICOLAU FERNAN =
DES ( HELENO ), a Vila situada entre os
prédios de números 90 e 104 rue Profes-
sora Vanilde Natalino Mattos, na Barra!
de Macaé.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua!
publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 29 DE MARÇO DE 1994.
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