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← Macaé (RJ)

norma nº 1481/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1481 / 1994
Date 1994-03-29
EmentaFica denominada Ernane Lordeiro de Castro a atual Rua 08 do Bairro Nova Macaé.
native_id2155

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO — JCAL nad «
Servidor
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ——"""" 0000"
Gabinete da Presidência
e
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri-
buições legais e, de acordo com o & 7º do Artigo 76 da Lei
Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Re
solução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e
eu Promulgo a seguinte:
o
Lei nº 1.481/94,
]) Art. 1º - Fica denominada Ernane Lordeiro de Castro
a atual Rua 08 do Bairro Nova Macaé.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
É Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
. GABINETE DA PRESIDENCIA, 29 DE MARÇO DE 1994.
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residente
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é

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