| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1482 / 1994 |
| Date | 1994-03-29 |
| Ementa | Passa a denominar-se Antenor Tavares a atual Rua H no Bairro Cancela Preta. |
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s ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ —"" — Gabinete da Presidência gs A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri- buições legais e, de acordo com o 8 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Re solução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: 8 Lei nº 1.482/94. Art. 1º - Passa a denominar-se Antenor Tavares a! ) atual rua H no Bairro Cancela Preta. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 5 GABINETE DA PRESIDENCIA, 29 DE MARÇO DE 1994. s Presidente 6, »