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← Macaé (RJ)

norma nº 1483/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1483 / 1994
Date 1994-03-29
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal o Projeto Gênese - Terapia Alternativa para Dependentes Químicos.
native_id2157

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Qureáns
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE——"""
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri-
buições legais e, de acordo com o $ 7º da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº
1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo
a seguinte:
hd Lei nº 1.483/94.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Mu
nicipal o Projeto Gênese - Terapia Alter
) nativa para Dependentes Químicos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
: GABINETE DA PRESIDENCIA, 29 DE MARÇO DE 1994.
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