| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1483 / 1994 |
| Date | 1994-03-29 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Projeto Gênese - Terapia Alternativa para Dependentes Químicos. |
| native_id | 2157 |
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Qureáns CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE——""" Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atri- buições legais e, de acordo com o $ 7º da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a seguinte: hd Lei nº 1.483/94. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Mu nicipal o Projeto Gênese - Terapia Alter ) nativa para Dependentes Químicos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. : GABINETE DA PRESIDENCIA, 29 DE MARÇO DE 1994. ê ANTGNES Presidente ” Ko “ o “