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norma nº 1487/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1487 / 1994
Date 1994-06-16
EmentaFica denominado ANTÔNIO MANOEL CURE o Módulo Médico de Família, localizado na Praia Campista.
native_id2161

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DÊ: JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
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ter nº L497 /94
iiimeção Fernal "O luboli
Edição PE C/C
Servidor
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
“ *DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado ANTONINO MANOEL CURE, o Módulo Médi
co de Família, localizado na Praia Campista.
+
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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. GABINETE DO PREFEITO, em 46 de junho de 1.994.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
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| Publicação: 4
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ATO OFICIAL Nº 001/94
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Edição de D/.0b.94
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Servidor
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o ítem XIII, do Artigo 92,
da Lei Orgânica do Município; )
CONS IDERANDO que'o texto da Lei nº 1.486/ 94
foi promulgado em discordância com as normas constitucionais;
CONSIDERANDO que nenhum efeito foi causado pe
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la referida Lei em termos de nomeações e transformações de
cargos;
R E SO LoUvEÕS:
REVOGARemtodoo seu texto a promulgação
da Lei nº 1.486 de 30 de maio, com publicação em 31 de maio de
1.994.
GABINETE DO PREFEITO, em 31 de maio de 1.994.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
; Registro (ls, av:
Publicação; pise ibid
ATO OFICIAL Nº 001/94 Umanhá., 12108 Ora 17, Palê
. Edição do OS. 1.06. JU
Servidor
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o ítem XIII, do Artigo 92,
da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que o texto da Lei nº 1.486/ 94
foi promulgado em discordância com as normas constitucionais:
CONSIDERANDO que nenhum efeito foi causado pe
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la referida Lei em termos de nomeações e transformações de
cargos;
R E SO LOUVE:
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da Lei nº 1.486 de 30 de maio, com publicação em 31 de maio de
1.994,
GABINETE DO PREFEITO, em 31 de maio de 1.994,
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com O Ítem XIII, do Artigo 92,
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CONSIDERANDO que o texto da Lei nº 1.486/ 94
foi promulgado em discordância com as normas constitucionais?
CONSIDERANDO que nenhum efeito foi causado pe,
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cargos?
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1.994.
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ATO OFICIAL Nº 001/94
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais e, de acordo com o Ítem XIII, do Artigo 92,
da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que o texto da Lei nº 1.486/ 94
foi promulgado em discordância com as normas constitucionais;
CONSIDERANDO que nenhum efeito foi causado pe
la referida Lei em termos de nomeações e transformações de !
cargos: :
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REVOGARem todoo ceu texto a promulgação
da Lei nº 1.486 de 30 de maio, com publicação em 31 de maio de
1.994,
GABINETE DO PREFEITO, em 31 de maio de 1.994.
Prefeito

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