| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 1994 |
| Date | 1994-06-16 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Médico Social de Glicério - 7º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ , . Gabinete da Presidência 4% ) A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribui ções legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgâni ca do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº 1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a “ seguinte: ) LEI Nº 1.489/94 Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici- pal o Centro Médico Social de Glicério - 7º / Distrito. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- & blicação. . . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. É) Gabinete da Presidência,16 de junho de 1994, De +