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← Macaé (RJ)

norma nº 1489/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1489 / 1994
Date 1994-06-16
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Médico Social de Glicério - 7º Distrito.
native_id2163

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
. CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
, . Gabinete da Presidência
4% )
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribui
ções legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgâni
ca do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº
1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e eu Promulgo a
“ seguinte:
) LEI Nº 1.489/94
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Munici-
pal o Centro Médico Social de Glicério - 7º /
Distrito.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
& blicação.
. . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
É)
Gabinete da Presidência,16 de junho de 1994,
De
+

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