br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1523/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1523 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte que liga a sede do Município com a Barra de Macaé - 2º Distrito.
native_id2191

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

| nação ae dE e Mc
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO |). Setor
“ CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÃE
o Gabinete da Presidência
EN a e no
. A Camara Municipal de Macae, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº1.645/92
) de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
8
LEI Nº1.523/94
Art. 1º - Fica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte
que liga a sede do Município com a Barra de Macaé-28"
Distrito.
“ Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
4 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
o
0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994.
PRESIDE

open original →