| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 1994 |
| Date | 1994-11-11 |
| Ementa | Fica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte que liga a sede do Município com a Barra de Macaé - 2º Distrito. |
| native_id | 2191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
| nação ae dE e Mc a ESTADO DO RIO DE JANEIRO |). Setor “ CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÃE o Gabinete da Presidência EN a e no . A Camara Municipal de Macae, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Artigo 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Artigo 104 da Resolução nº1.645/92 ) de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: 8 LEI Nº1.523/94 Art. 1º - Fica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte que liga a sede do Município com a Barra de Macaé-28" Distrito. “ Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 4 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. o 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994. PRESIDE