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norma nº 1526/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1526 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua 09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
native_id2194

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o
AR,
Bdição de =
é ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ervido
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ .
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni
cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.6145/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes
LEI N81.526/94
Art. 1º - Fica denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua
09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra cem vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994.
PAULO ANTUNES
PRESIDENTE

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