| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 1994 |
| Date | 1994-11-11 |
| Ementa | Fica denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua 09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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o AR, Bdição de = é ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ervido CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ . Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.6145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguintes LEI N81.526/94 Art. 1º - Fica denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua 09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. Art. 2º - Esta Lei entra cem vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994. PAULO ANTUNES PRESIDENTE