| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 1994 |
| Date | 1994-11-11 |
| Ementa | Fica denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa 13 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé, 2º Distrito. |
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E “y Bdigão do DE. PE 9Y. AL mel CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ —— e . Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atríbuições legais e, de acordo com o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu- nicípio,e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.527/94. Art. 1º - Fica denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa 13 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé-2º Dis trito, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na datã de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994. PAULO A ES PRESIDENTE