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norma nº 1527/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1527 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa 13 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé, 2º Distrito.
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texto integral #

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E
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Bdigão do DE. PE 9Y. AL
mel
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ —— e
. Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atríbuições
legais e, de acordo com o $ 72 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio,e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.645/92, de
03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.527/94.
Art. 1º - Fica denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa
13 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé-2º Dis
trito,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na datã de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994.
PAULO A ES
PRESIDENTE

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