| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 1994 |
| Date | 1994-11-11 |
| Ementa | Fica denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé, 2º Distrito. |
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1. ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO |— Cestas as CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ——"""" - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atríbuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/98 , de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.528/94 Art. 1º - Fica denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé-2º Dis-! trito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogan-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994, PAULO PRESIDENTE luves