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← Macaé (RJ)

norma nº 1528/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1528 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na localidade da Fronteira, na Barra de Macaé, 2º Distrito.
native_id2196

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1.
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO |— Cestas as
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ——""""
- Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atríbuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu
nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/98 ,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.528/94
Art. 1º - Fica denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na
localidade da Fronteira, na Barra de Macaé-2º Dis-!
trito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogan-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994,
PAULO
PRESIDENTE
luves

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