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norma nº 1529/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1529 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Elbo Sodré a atual Rua 69 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
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ru
AA redor —
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
Gabinete da Presidência
ovina
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 78 do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio, e o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de
setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1,529/94
Art. 1º - Fica denominada Elbo Sodré a atual Rua 69 no Conjunto
Habitacional Parque Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994.
PAULOAANTUNES

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