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norma nº 1530/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1530 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Jair Hipólito a atual Rua 18 no bairro Costa do Sol.
native_id2198

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(A
Servidoy
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
1egais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni
cípio,e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.615/92, de 03
de setembro de 1992, Demreta e Eu Promulgo a seguínte:
LEI N21.530/94
Art. 1º - Fica denominada Jair Hipólito dos Santos a atual Bua 18
no bairro Costa do Sol. ,
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994,
PAULO UNES
PRESIDENTE

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