| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 1994 |
| Date | 1994-11-11 |
| Ementa | Fica denominada Jair Hipólito a atual Rua 18 no bairro Costa do Sol. |
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à + q uy (A Servidoy CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições 1egais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni cípio,e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n21.615/92, de 03 de setembro de 1992, Demreta e Eu Promulgo a seguínte: LEI N21.530/94 Art. 1º - Fica denominada Jair Hipólito dos Santos a atual Bua 18 no bairro Costa do Sol. , Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994, PAULO UNES PRESIDENTE