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norma nº 1531/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1531 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominado Ayrton Senna da Silva o kartódromo do Parque de Exposições Latiff Mussi.
native_id2199

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texto integral #

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É)
“u
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atríbuíções
legais e, e de acordo com o $ 7º do art. 76 da Lei Orgânica do
Município,e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
4
LEI N£1.531/94,
bd
4 Art. 1º = Fica denominado Ayrton Senna da Silva o kartódromo do
Parque de Exposições Latiff Mussi.
e.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publigação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNGIA, 11 de novembro de 1994.
Á PAULO ANTUNES
PRESIDENTE

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