| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1531 / 1994 |
| Date | 1994-11-11 |
| Ementa | Fica denominado Ayrton Senna da Silva o kartódromo do Parque de Exposições Latiff Mussi. |
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É) “u Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atríbuíções legais e, e de acordo com o $ 7º do art. 76 da Lei Orgânica do Município,e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: 4 LEI N£1.531/94, bd 4 Art. 1º = Fica denominado Ayrton Senna da Silva o kartódromo do Parque de Exposições Latiff Mussi. e. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publigação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNGIA, 11 de novembro de 1994. Á PAULO ANTUNES PRESIDENTE