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norma nº 1532/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1532 / 1994
Date 1994-11-11
EmentaFica denominada Francisco Franco a atual Rua V-2 no Bairro da Aroeira.
native_id2200

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pau
A
e
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE rt mem
. Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio e também, O $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1,645/94, de
03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI N91,532/94..
Art. 1º - Fíca denominada Francisco Franco a atual Rua 5V-2 no
Bairro da Aroeira,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 11 de novembro de 1994.
PAULO ANTUNES
PRESIDENTE

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