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norma nº 1538/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1538 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica denominada Rua dos Tucanos a atual rua 18 no bairro Riviera Fluminense II.
native_id2206

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7
estate
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
2d Gabinete da Presidência
5
” & Canara tinnicioal no uso de suas atrihuições
leyaise, de acordo como $ 7º do Art, Tó da Lei Orgânica do uni
cípio e também, o $ 1º do Art. 194 ga Resolução nºl.A45/92, . de
03 de setembro de 1992, Decreia e Fu Promúlgo a seguinte:
LEI Wº1.536/04
> dart. 12 - Fica denominada rua dos Tucanos a atual rua 18 no
bairro Riviera Fluminense
4 Apt. 29 — Esta Lei entra eq vigor na data de' sua publicaçãa
drt, 32º - Revog
n-se as disposições em contrário.
TE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novenbro de 1991,

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