| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada Rua dos Tucanos a atual rua 18 no bairro Riviera Fluminense II. |
| native_id | 2206 |
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7 estate ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 2d Gabinete da Presidência 5 ” & Canara tinnicioal no uso de suas atrihuições leyaise, de acordo como $ 7º do Art, Tó da Lei Orgânica do uni cípio e também, o $ 1º do Art. 194 ga Resolução nºl.A45/92, . de 03 de setembro de 1992, Decreia e Fu Promúlgo a seguinte: LEI Wº1.536/04 > dart. 12 - Fica denominada rua dos Tucanos a atual rua 18 no bairro Riviera Fluminense 4 Apt. 29 — Esta Lei entra eq vigor na data de' sua publicaçãa drt, 32º - Revog n-se as disposições em contrário. TE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novenbro de 1991,