| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do Mercado Municipal. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE 4 o “Gabinete da Presidência e A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei: Orgânica do Mu nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.6145/92, dé 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: 1) LEI N21.540/94 Art. 1º - Fica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do Mercado Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nã data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994. PRESIDENTE