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norma nº 1540/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1540 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do Mercado Municipal.
native_id2208

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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
4 o “Gabinete da Presidência
e
A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei: Orgânica do Mu
nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.6145/92, dé
03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
1) LEI N21.540/94
Art. 1º - Fica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do
Mercado Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nã data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994.
PRESIDENTE

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