| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada Rotary Club a atual rua 03 no loteamento São José do Barreto. |
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE » : - Gabinete da Presidência “A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu- nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92,. ! de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: Lei Nº1.541/94 Art. 1º - Fica denominada Rotary Club a atual rua 03 no lotea- p mento São José do Barreto. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagão.. p Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Er GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994.