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norma nº 1542/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1542 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica denominada Vinicius de Moraes a atual rua A-6 no Jardim dos Cavaleiros.
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texto integral #

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Co Ta CÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
. Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Munici
pio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.615/92, de 03 de
setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.542/94
Art. 1º - Fica denominada Vinicius de Moraes a atual rua A-6 no
Jardim dos Cavaleiros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994.

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