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← Macaé (RJ)

norma nº 1543/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1543 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Cultural Tonito Parada.
native_id2211

Documents (1)

texto integral #

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.
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
' Gabinete da Presidência
“A Cânara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu
nicípio e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº21,645/92, !
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.543/94
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública HNunicipal a
Sociedade Culturãl Tonito Parada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. '3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994,

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