| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1543 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Cultural Tonito Parada. |
| native_id | 2211 |
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. ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ' Gabinete da Presidência “A Cânara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu nicípio e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº21,645/92, ! de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.543/94 Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública HNunicipal a Sociedade Culturãl Tonito Parada. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. '3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994,