| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Vovó Joaquina de Aruanda. |
| native_id | 2212 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
' ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE DO - Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acrodo com o $ 7º do Art. 76 da Lei.Orgânica do Municí pio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.6!5/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: 2 ) LEI Nº1.544/94 “o : o º Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro , Espírita Vovó Joaquina de “Aruanda. 4 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. e Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994. PAU PRESIDENTE