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← Macaé (RJ)

norma nº 1544/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1544 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Vovó Joaquina de Aruanda.
native_id2212

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texto integral #

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' ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
DO - Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acrodo com o $ 7º do Art. 76 da Lei.Orgânica do Municí
pio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.6!5/92, de 03 de
setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
2
) LEI Nº1.544/94
“o : o
º Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro
, Espírita Vovó Joaquina de “Aruanda.
4 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e
Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994.
PAU
PRESIDENTE

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