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norma nº 1545/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1545 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do Campo de Futebol de Carapebus, 3º Distrito.
native_id2213

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
» Vs Gabinete da Presidência: o
A Câmara Municipal de Macaé, no. uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni-
cípio,e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº1.645/92,. de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
e
º LEI Nº1.545/94.
Art. 1º - Fica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do
Campo de Futebol de Carapebus- 3º Distrito.
, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994,
PRESIDENTE

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