| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do Campo de Futebol de Carapebus, 3º Distrito. |
| native_id | 2213 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ » Vs Gabinete da Presidência: o A Câmara Municipal de Macaé, no. uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Muni- cípio,e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº1.645/92,. de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: e º LEI Nº1.545/94. Art. 1º - Fica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do Campo de Futebol de Carapebus- 3º Distrito. , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994, PRESIDENTE