| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada Francisco Tavares Borba a atual rua "A" no loteamento Sapecado, em Carapebus, 3º Distrito. |
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“o é ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ . Gabinete da Presidência "A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Huni cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.6145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.5146/9%4 Art. 1º - Fica denominada Francisco Tavares Borba a tual rua "A! no loteamento Sapecado em Carapebus-32 Distrito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994. RE PRESIDENTE