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norma nº 1546/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1546 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica denominada Francisco Tavares Borba a atual rua "A" no loteamento Sapecado, em Carapebus, 3º Distrito.
native_id2214

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texto integral #

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“o
é ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
. Gabinete da Presidência
"A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Huni
cípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.6145/92, de 03
de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.5146/9%4
Art. 1º - Fica denominada Francisco Tavares Borba a tual rua "A!
no loteamento Sapecado em Carapebus-32 Distrito.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994.
RE
PRESIDENTE

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