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norma nº 1547/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1547 / 1994
Date 1994-11-25
EmentaFica denominada Vereador Antônio Gomes Viana a atual rua "B" no loteamento Sapecado, em Carapebus, 3º Distrito.
native_id2215

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texto integral #

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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
it Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo como S 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n£21.615/92, de
v 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
LEI Nº1.547/94
Art. 1º - Fica denominada Vereador Antônio Gomes Viana a atual
NE rua “B! no loteamento Sapscado em Carapebus-3º Dis-
[]) trito. ] ,
Art. 2º - Esta lei. entra em vigor na data de sua “publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
» GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994.
PRESIDENTE

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