| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada Vereador Antônio Gomes Viana a atual rua "B" no loteamento Sapecado, em Carapebus, 3º Distrito. |
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. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . CAMARA MUNICIPAL DE MACAE it Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo como S 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Mu- nicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução n£21.615/92, de v 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº1.547/94 Art. 1º - Fica denominada Vereador Antônio Gomes Viana a atual NE rua “B! no loteamento Sapscado em Carapebus-3º Dis- []) trito. ] , Art. 2º - Esta lei. entra em vigor na data de sua “publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. » GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 1994. PRESIDENTE