| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 1994 |
| Date | 1994-11-25 |
| Ementa | Fica denominada Olavo José Ribeiro a atual rua "C" no loteamento Sapecado, em Carapebus, 3º Distrito. |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ' Gabinete da Presidência A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei -Orgânica do ! Município é também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Ne1.548/9H Art. 1º - Fica denominada Olavo José Ribeiro a atual rua "C! no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito. Art. mo o o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. (9%) [e] - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de novembro de 199%. PRESIDENTE