| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 1994 |
| Date | 1994-12-09 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 164.522,53 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº 1550/94 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE, DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: º Art. 1º - Fica oChefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito O) . suplementar na importância de R$ 164.522,53( Cento e sessen. ta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º —- Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes ' de anulações de importância de igual valor nos termos do Art. 4º & 1º, ítem III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, , nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga- * das as disposições em contrário. A GABINETE DO PREFEITO, em 09 de dezembro de 1994. * Prefeit 's Peg | : rt - O 9 o “ too! = 4 o fo] | : : ! us. - i <a ao N : ça oa q q | i ida qd Aa mo dl i ; ; “o. . I] í il q aa + H i i i [a2) [28] Xo) |] imizmi A + i i i i I] LO iLocal a fa o on a lo a o na na Do na o aa no na a na uu an ua am ar am um am no nm no nm ca am ca : i ! l : io: | i i i t O o q ] ma i i i 1 Fa) l ! imi - ” É i : N E) | To: a a | i i o) (to) ] i . . Í Ay sy ] (Ro) o) I + + | ] y REF ES a! S E 1. 0 1 1 t 1 , ) à , i t 1 , à ' ' i 1 t i FEZSSSSSSSSSSSÊoncSSssasac=o===a Db 1 0 7 6 DU E i Po Il a = i Ê a = -. e em um me mm mm mm mm ma Mg mm Ho e a mm a mm a O e O mi O O O O O mi O me O mi O > : Di ia it . ma « i Pai it E Pi . = i E! ais timimi 5 Pu | 1243 TOTAIS. z < & = - ns Ea a od po] iu iu Es tes a E fós) Rara DI L0- CAMARA MUNICIPAL 10.01.01010012.001 10. 20.15824952.002 L0.20.01070211.002 10. 20.01070211.001 DO PROG ESTADO DO RIU - Es