| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 1994 |
| Date | 1994-12-21 |
| Ementa | Fica denominada Rua das Garças a atual Rua 27 no Bairro Riviera Fluminense II. |
| native_id | 2222 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
o Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº 1.6145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte: LEI Nº 1.554/94, Art. 1º - Fica denominada Rua das GARÇAS a atual Rua 27 no Bairro Riviera Fluminense II. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA El, 21 DE DEZEMBRO DE 1994, — — PRESIDENTE