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norma nº 1554/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1554 / 1994
Date 1994-12-21
EmentaFica denominada Rua das Garças a atual Rua 27 no Bairro Riviera Fluminense II.
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texto integral #

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o
Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Art. 10! da Resolução nº 1.6145/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte:
LEI Nº 1.554/94,
Art. 1º - Fica denominada Rua das GARÇAS a atual Rua 27 no
Bairro Riviera Fluminense II.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA El, 21 DE DEZEMBRO DE 1994,
— — PRESIDENTE

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