| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 1994 |
| Date | 1994-12-21 |
| Ementa | Fica denominada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no Bairro Riviera Fluminense II. |
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Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência Ô A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o 87º do Art. 76 da Lei Orgânica do Hunicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.6145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte: é ) LEI Nº 1.555/94.: Art. 1º - Fica denominada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no : Bairro Riviera Fluminense II. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. = e] e LU) (e) GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM, 21 DE DEZEMBRO DE 1 994,