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← Macaé (RJ)

norma nº 1555/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1555 / 1994
Date 1994-12-21
EmentaFica denominada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no Bairro Riviera Fluminense II.
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texto integral #

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
Ô
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o 87º do Art. 76 da Lei Orgânica do
Hunicípio e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.6145/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte:
é
) LEI Nº 1.555/94.:
Art. 1º - Fica denominada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no
: Bairro Riviera Fluminense II.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM, 21 DE DEZEMBRO DE 1 994,

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