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← Macaé (RJ)

norma nº 1556/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1556 / 1994
Date 1994-12-21
EmentaFica denominada Rua dos Periquitos a atual Rua 12 no Bairro Riviera Fluminense II.
native_id2224

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texto integral #

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$
Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
“A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.6145/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte:
LEI
=
10
1.556/94.
Art. 1º - Fica denominada Rua dos PERIQUITOS a atual Rua 12 no
Bairro Riviera Fluminense II.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA El, 21 DE DEZEMBRO DE 1 994.
Pebltceção:
£ due, nêds. 2
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Servidor

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