| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1994 |
| Date | 1994-12-21 |
| Ementa | Fica denominada Rua das Águias a atual Rua 21 no Bairro Riviera Fluminense II. |
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& A e me e o. 4 “e Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do Município e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.6145/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte: LEI Nº 1.557/94. Art. 12 - Fica denominada Rua das ÁGUIAS a atual Rua 21 no bair- ro Riviera Fluminense II. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM, 21 DE DEZEMBRO DE 1 99H.