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← Macaé (RJ)

norma nº 1557/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1557 / 1994
Date 1994-12-21
EmentaFica denominada Rua das Águias a atual Rua 21 no Bairro Riviera Fluminense II.
native_id2225

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texto integral #

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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Hunicipal de Macaé, no uso de suas atribuições
legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica do
Município e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº 1.6145/92,
de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a Seguinte:
LEI Nº 1.557/94.
Art. 12 - Fica denominada Rua das ÁGUIAS a atual Rua 21 no bair-
ro Riviera Fluminense II.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM, 21 DE DEZEMBRO DE 1 99H.

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