| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 1999 |
| Date | 1999-11-16 |
| Ementa | Institui o sistema viário estrutural do município de Macaé e dá outras providências |
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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Telefax (024) 762.9653 “135719 INSTITUI O SISTEMA VIÁRIO | ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE | MACAÉ E DÁ OUTRAS f PROVIDÊNCIAS | ! A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, | ESTADO DO RIO DE JANEIRO, | DELIBERA E EU, PREFEITO ro MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE [o LEI: | k | CAPÍTULO I H DISPOSIÇÕES GERAIS 1-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Lei do Sistema Viário tem como objetivo integrar as vias existentes, criar novas opções de circulação viária no centro urbano e propõe, inclusive, o alargamento gradativo das vias principais, além de proporcionar, a longo prazo, a interligação dos acessos da cidade, que são caracterizados pelos três vetores de expansão de Macaé. IH - DAS DEFINIÇÕES Para efeito da presente Lei, adotam-se as seguintes definições: 1- ALINHAMENTO - Linha divisória entre terreno e logradouro público. 2 - ARRUAMENTO - É a subdivisão da gleba em quadras, com implantação de vias de circulação, dando-lhes alinhamento, benfeitorias e greide, com a finalidade de proporcionar acesso à terrenos ou lotes. 3 - EIXO DA VIA — É a linha que, passando pelo seu centro, é eqiuidistante dos alinhamentos. vv ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Eu 4- FAIXA DE ROLAMENTO DE TRÂNSITO — Cada uma das faixas que compõe a | área destinada ao tráfego de veículos, nas vias de circulação. 5 - LEITO CARROÇÁVEL - A pista destinada ao tráfego de veículos nas vias de circulação, composta de uma ou mais faixas de rolamento. ! | 6- LOGRADOURO PÚBLICO -— É toda parte da superficie do município destinada à circulação pública de veículos e pedestres, oficialmente reconhecida e designada t por uma denominação, incluindo praças, ruas, avenidas, travessas e respectivos ; passeios, etc. 7 - MEIO-FIO — Fiada de pedra ou concreto, que separa em desnível o passeio e o leito carroçável de um logradouro. 8 - PASSEIO OU CALÇADA -— Parte da via de circulação destinada ao trânsito de pedestre, situado entre o alinhamento e o meio-fio. 9 - RECUO (P.A.) — Incorporação prevista do logradouro público, da área de terreno pertencente a propriedade particular e adjacente ao mesmo logradouro, a fim de | possibilitar a realização de projeto de alinhamento aprovado pelo Município. 10 - VIAS DE CIRCULAÇÃO -— Espaço destinado a circulação de veículos e a pedestres. CAPÍTULO HI ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE MACAÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito grafo Único - Fica definido como: I- VIA ARTERIAL OU PRINCIPAL — tem a finalidade de ligar os extremos da cidade com maior capacidade de vazão, facilitando a Tluidez das Vias Interzonais. São os vetores de expansão da cidade; H - VIA ARTERIAL OU INTERZONAL — são as de grande importância dentro da cidade, pois têm a finalidade de interligar as diversas áreas de uso, devendo assim conciliar a fluidez (desenvolvimento contínuo do tráfego com acesso as propriedades lindeiras, uso do solo que definem os limites laterais da via); HI - VIA DE DISTRIBUIÇÃO OU VIA COLETORA -— são as vias de segunda grandeza e tem a finalidade de auxiliar a Via Interzonal, coletando e distribuindo o tráfego por bairros; IV - VIA LOCAL — são as de acesso direto às zonas residenciais, comerciais ou industriais, ou seja ao acesso local ou a áreas restritas; V - VIA PERIMETRAL URBANA OU VIA COLETORA (ANEL VIÁRIO) — tem a finalidade de dotar a cidade de um anel viário de contorno à Zona Urbanizada, facilitando a distribuição urbana pelos bairros, ajudando a organizar as áreas com fins Turísticos e Preservação Paisagística. VI - VIA DO CONTORNO OU VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO -— tem a finalidade principal de ligar os 3 (três) vetores naturais de expansão da cidade. Ao Sul com a RJ-106 no sentido de Rio das Ostras, ao Norte com a RJ-106 no sentido de Campos, e a Oeste pela RJ-168 no sentido BR-101, desviando, assim, o tráfego pesado que circula na entrada da cidade, com acessos especiais e trânsito livre. DII- DAS DESCRIÇÕES DAS VIAS URBANAS - Pela hierarquia proposta no 1º Distrito serão considerados: 1- VIA ARTERIAL OU PRINCIPAL: 1- 1º TRECHO — Consiste no trecho da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) do Km 163 (divisa com o Município de Rio das Ostras) até o Trevo da Cancela Preta, atravessando a R.F.F.S.A., e seguindo pela Av. Carlos Augusto Tinoco Garcia até a Av. Fábio Franco, prosseguindo pela Av. Amaral Peixoto até o Trevo da Aroeira passando pelo trecho proposto 1 (um), entre a Rua de Santana e o final — ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito da Rua Dr. Télio Barreto, paralelo à R.F.F.S.A., seguindo pela Rua Gastão Henrique Schuller até a ponte do Canal do Capote (*). | Enquanto não for realizado o trecho proposto 1 (um), são “admitidas” as seguintes “alternativas de percurso como vias arteriais. » Sentido Bairros/Aroeira - Inicia-se na Ladeira de Santana, passando pela Rua Valdemiro * Bittencourt e a Rua Nilo Santos Macedo até o início da Rua Alcides Mourão. e Sentido Aroeira/Bairros - Inicia-se no entroncamento das Ruas Alcides Mourão, Rua | Gastão Henrique Schuller e Rua Dr. Télio Barreto, por onde continua, e passa pelas Ruas J. Kopp e Rua de Santana até a Av. Amaral Peixoto. N - 2º TRECHO - Inicia-se no Trevo da Cancela Preta, seguindo pela Av. Amaral Peixoto (RJ-106), continuando na Av. Rui Barbosa até a Rua Júlio Olivier, onde prossegue até a Rua Albino Soares, continuando pela Av. Presidente Sodré até a Ponte Eng. Ivan Mundim. II - 3º TRECHO -— Inicia-se na Ponte Eng. Ivan Mundim, passando pela Av. Presidente Sodré, continuando na Rua Dr. Télio Barreto, até o início da Rua Alcides Mourão. IV - 4º TRECHO - Inicia-se no entroncamento das Ruas Alcides Mourão, RJ-168 e Dr. Télio Barreto, por onde continua até encontrar a Rua Alfredo Backer, passando nesta e na Rua Tenente Coronel Amado até atingir a Av. Presidente Sodré. V - 5º TRECHO - Inicia-se na Ponte do Canal do Capote na Rua Gastão Henrique Schuller e segue margeando o Canal do Capote na Rua Vitória Régia, até atingir a Rua Alcides Mourão. VI - 6º TRECHO - Inicia-se na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e passa pelas Av. Passárgada, Av. dos Soldos e Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva., até atingir a Av. do Contorno. VII - 7º TRECHO — Começa na Rodovia RJ-106, na cabeceira da Ponte Engenheiro Ivan Mundim, prossegue em direção à saída da cidade até o limite Norte do Perímetro Urbano. | 2-VIA ARTERIAL OU INTERZONAL 1- RUA ALCIDES MOURÃO — Começa no Canal do Capote e prossegue até o Trevo da Aroeira. H- AV. RUI BARBOSA — Começa na Rua Governador Roberto Silveira até a Rua Júlio Olivier. ERES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito HI - RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA — Começa na Rua Tenente Coronel Amado até a Rua José de Aguiar Franco. IV - RUA JOSÉ DE AGUIAR FRANCO — Começa na Rua Jandira Perlingeiro e vai até o início da Rua Casimiro de Abreu. V - RUA CASIMIRO DE ABREU — Começa na Rua José de Aguiar Franco e termina na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). VI - RUA VELHO CAMPOS — Começa na Rua Governador Roberto Silveira até a Rua Jandira Perlingeiro. VII - RUA JANDIRA PERLINGEIRO — Começa na Rua Nova Aurora e termina na Rua Teixeira de Gouveia. VII - RUA SILVA JARDIM — Começa na Av. Rui Barbosa até o cruzamento em nível com a R.F.F.S.A. IX - AV. SANTOS MOREIRA — Começa na Av. Fábio Franco € termina na Rua Vila Muriá. X - ALAMEDA TENENTE CÉLIO — Começa na entrada do Loteamento São Marcos até a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva. XI - RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES — Começa na Av. Fábio Franco até a Rua Secretário Rubens Falcão. XII - RUA J — Começa na Rua Secretário Rubens Falcão até o início da Av. Evaldo Costa. XII - AV. EVALDO COSTA — Começa no final da Rua J até a Rua 4. XIV - RUA 4 — Começa na Av. Evaldo Costa até a Av. Carlos Tinoco Garcia. XV - RUA CONDE DE ARARUAMA -— Começa na Av. Presidente Sodré até o cruzamento em nível da R.F.F.S.A. XVI - RUA TARCÍSIO DE MIRANDA — Começa na Av. Amaral Peixoto até a Rua José Bonifácio. XVII - ALAMEDA ETELVINO GOMES — Começa na Estrada da Cancela Preta até o início da Av. C. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito XVIII - AVENIDA C / AV. HUMBERTO DE QUEIRÓZ MATOSO — Começa no final da Av. Etelvino Gomes até a Rua México. XIX - RUA CORONEL JOSÉ DE LIMA - Começa na Rua Santos Moreira, continuando pelo trecho proposto 3 e Rua Prefeito Lobo Júnior até atingir a Av. € no loteamento Sol y Mar. XX - RUA OTÁVIO LAURINDO DE AZEVEDO — Começa na Av. Guadalajara até atingir a Rua Casimiro de Abreu. XXI - RUA JOSÉ BONIFÁCIO — Começa na Rua Tarcísio de Miranda até a Av. Santos Moreira. XXI - AVENIDA W3 / AV. PAULO SÉRGIO DE CARVALHO — Começa na Av. do Sol até a Alameda Tenente Célio. XXIII - AVENIDA LUIS CARLOS DE ALMEIDA — Começa na Alameda Tenente Célio até a Alameda do Ipê. XXIV - RUA DAS ACÁCIAS — Começa na Rua Vitória Régia até a Rua Alcides Mourão. XXV - RUA LUIS ALVES DE LIMA E SILVA — Começa na Rua Alcides Mourão até a antiga estrada dos Cavaleiros. XXVI - RUA ALOÍSIO P. DE ANDRADE -— começa na Rua Gastão Henrique Schuller até a Rua Abílio Borges. XXVII - RUA DOS IPÊS — Começa na Rua Abílio Borges até a Rua das Acácias. XXVIII - AV. DO CANAL — Começa na Rua Raimundo P. Lions e segue margeando o Canal Macaé-Campos até atingir a Estrada Hildebrando Alves Barbosa (antiga Estrada do Imburo). XXIX - RUA MANOEL MARQUES MONTEIRO — Começa na Rua D. Maria e termina na Rua José de Oliveira. XXX - ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA (antiga Estrada do Imburo) — Começa na RJ-106 em frente à PM, continuando até atingir a Estrada do Imburo. XXXI - TRECHO PROPOSTO “A” — Começa na Linha Férrea até o Loteamento Nova Holanda. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito * Telefax (024) 762.9653 &XII - RUA MEDEIROS — Começa na Av. do Canal até à Rua 11. &II -ESTRADA DO IMBURO — Começa na Av. Hildebrando Alves Barbosa até atingir a RJ-106 (Av. Amaral Peixoto), próximo à Cabiúnas. XIV - RUA BENEDITO CARLOS FERREIRA — Começa na Rua Geraldo Menecucci de Oliveira até a Rua Nelson Correia Brum. tXV - ESTRADA DO INCRA — Começa na Rua Nelson Correia Brum e segue margeando o Canal Macaé-Campos até a Rua B no Parque Atlântico. $XVI - RUA I - Começa na Rua B até a Rua A, no Parque Atlântico. KXVII - TRECHO PROPOSTO “C” — Começa na Rua A no Parque Atlântico e segue margeando o Canal Macaé-Campos até a Rua 12 no Bairro São José do Barreto. XXVIII - TRECHO PROPOSTO “D” — Começa na Rua 10 no Bairro São José do Barreto e segue margeando o canal até a Av. 2 no Parque Lagomar. XXIX - RUA TANCREDO NEVES — Começa na Rua Benedito Carlos Ferreira e termina na Rua Nelson Correia Brum. &L - RUA PROF. ANTÔNIO ALVAREZ PARADA — Começa na Rua Geraldo Mencucci de Oliveira, seguindo a vala do Aeroporto até a Rua Nelson Correia Brum. XLI - ESTRADA ANTÔNIO GUIMARÃES MOSQUEIRA — Começa na Rua Nelson Correia Brum e vai até a Rua B do Parque Atlântico. XLII - RUA MARIA DA CONCEIÇÃO CRESPO — Começa na Rua B do Parque Atlântico, indo até a Av. São José do Barreto XLII - TRECHO PROPOSTO “F” — Começa na Av. São José do Barreto indo até a Rua 24 no Bairro São José do Barreto. XLIV - RUA 15 — Começa na Rua 24 no Bairro São José do Barreto indo até a Rua 10. XLV - TRECHO PROPOSTO “G” — Começa na Rua 10 indo até a Av. 2 no Parque Lagomar. XLVI - AV. 2 — Começa na Rua 12 no Parque Lagomar e segue margeando a RJ- 106 até o Trecho Proposto “D”. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Telefax (024) 762.9653 XLVII - AV. B — Começa na Rua 1 e segue margeando a RJ-106 até a Av. W4 no Balneário Lagomar. XLVIII - AV. W1 — Começa na Av. W4 e termina na Av. MPM. XLIX - AV. W5 — Começa na Av. W8 e termina na Av. MPM. L - RUA PREF. LOBO JÚNIOR — Começa na Av. Humberto de Queiróz Mattoso até a Rua Prefeito Milne Ribeiro. 3- VIA DE DISTRIBUIÇÃO OU VIA COLETORA I - RUA MARECHAL RONDON -— Começa na Praça Santos Dumont até a Rua Jaci Azevedo. IH - RUA SÃO JOÃO — Começa na Av. Presidente Sodré até a Av. Rui Barbosa. II - RUA VEREADOR MANOEL BRAGA — Começa na Av. Rui Barbosa até a Rua Manoel Joaquim Reis. IV - RUA GETÚLIO VARGAS — Começa na Rua São Sebastião do Alto, no Miramar, até a Rua Duque de Caxias, no Visconde de Araújo. V - RUA DUQUE DE CAXIAS — Começa na Av. Fábio Franco até a Rua Prof. Antônio Curvello Benjamim. VI - RUA PROFESSORA IRENE MEIRELLES — Começa na Estrada da Cancela Preta até a Rua Ana Benedicta. VII - RUA ANA BENEDICTA — Começa na RJ-106 até a Est. 1. VII - RUA SATURNO — Começa na Alameda Olavo Bilac e termina na Alameda da Lagoa. XIX - ALAMEDA DA LAGOA — Começa na Rua Saturno e termina na Estrada Projetada 4. q X - ESTRADA PROJETADA 4 — Começa na Alameda da Lagoa e termina na "Estrada Projetada 5. Alameda Ten. Célio. j XII - RUA VEREADOR ABREU LIMA — Começa na Rua Manoel Joaquim Reis - e termina na Av. Rui Barbosa. cam ep ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Telefax (024) 762.9653 XIII - RUA JOÃO CUPERTINO — Começa na Av. Rui Barbosa e termina na Av. Presidente Sodré. XIV - RUA PREFEITO ANTÓNIO CURVELLO BENJAMIM - Trecho compreendido entre a Av. Fábio Franco e Rua Coronel José de Lima. XV - ALAMEDA PREFEITO CLÁUDIO MOACYR - Trecho que começa na Av. B até a Rua 9. XVI - RUA TIRADENTES — Começa na Rua Teixeira de Gouveia até a Av. Agenor Caldas. XVII - RUA FRANCISCO PORTELA — Começa na Rua Nova Aurora até a Rua Dr. Télio Barreto. XVII - AV. GUADALAJARA — Trecho compreendido entre o Trevo da Petrobrás até o Trevo da Cancela Preta. XIX - AV. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA — Trecho compreendido entre o Trevo da Petrobrás até a Rua Valparaíso no Bairro Cavaleiros. XX - AV. DOS JESUÍTAS — Começa na Av. Agenor Caldas e termina na Av. Rui Barbosa. XXI - AV. AGENOR CALDAS — Começa na Av. Rui Barbosa até a Av. Elias Agostinho. XXII - RUA ANTÔNIO TEIXEIRA - Começa na Av. Luiz Lyrio até a Rua Caetano C. dos Reis 30d! - RUA WALTER O. FERREIRA — Começa na Rua Caetano C. dos Reis e termina no Canal Macaé-Campos. XxIV - RUA FRANCISCA TERESA — Começa na RJ-106 e termina na Av. Perimetral Urbana (Av. Atlântica). XXV - AV. LUIZ LYRIO — Começa na Ponte Velha e termina na altura do Estádio da Barra. XXVI - AV. GERALDO MENECUCCI DE OLIVEIRA — Começa na Estrada Hildebrando Alves Barbosa e termina na RJ-106. XVII - RUA IRMÃ ANGELA PUERARI — Começa na Rua Benedito C. Lacerda até a Rua Antônio Alvarez Parada. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito XXVIII - TRECHO PROPOSTO “L” — Começa na Rua Antônio Alvarez Parada até a Av. Amaral Peixoto. XXIX - RUA ANTÔNIO AGOSTINHO FERREIRA — Começa na Rua Benedito Carlos Ferreira e termina na Rua Antônio Alvarez Parada. XXX - TRECHO PROPOSTO “H” — Começa na Rua Antônio Alvarez Parada terminana RJ-106. XXI - RUA JOAQUIM ROSA — Começa na Rua Benedito Carlos Ferreira e termina na Rua Antônio Alvarez Parada. XXXII - TRECHO PROPOSTO “I” — Começa na Rua Antônio Alvarez Parada e termina na RJ-106. XXXIII - RUA NELSON CORREA BRUM —- Começa na Rua Benedito Carlos Ferreira e termina na Rua Antônio Alvarez Parada. XXXIV - TRECHO PROPOSTO “J” — Começa na Estrada Antônio Guimarães Mosqueira e termina na RJ-106. XXXV - RUA B — Começa na Estrada Hildebrando Alves Barbosa e termina na Estrada Antônio Guimarães Mosqueira. XXXVI - TRECHO PROPOSTO “K” — Começa na Estrada Antônio Guimarães Mosqueira e termina no início da Rua 1. XXXVI - RUA 1 — Inicia-se no final do Trecho proposto “K” e termina na Av. Geremias de Mattos Fontes. “XXXVI - AV. A — Começa na Rua 1 e termina na Av. Perimetral do Lago. XXXIX - RUA 10 — Começa na Rua 12 e termina na Av. Governador Geremias de Mattos Fontes. XL - RUA 12 — Começa no trecho proposto “D” (Canal Macaé-Campos) e termina na Av. 2. XLI - AV. LAGOMAR — Começa no trecho proposto “D” (Canal Macaé-Campos) e termina na Av. 2. XLII - AV. J.F.M. — Começa no Trevo Lagomar e termina na Av. Wi. XLII - AV. W 12 — Começa na Av. W1 e termina na Av. Atlântica. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito Telefax (024) 762.9653 XLIV - AV. W 22 — Começa na Av. JFM e termina na Av. Atlântica. XLV - AV. M.P.N. — Começa na Av. Wi e termina na Av. Atlântica. XLVI - RUA NOVA AURORA — Começa na Rua Jandira Perlingeiro até a Rua Francisco Portela. XLVII - RUA CÉZAR MELO — Começa na Rua Marechal Rondon e termina na Rua Santos Moreira. XLVIII - ESTRADA K (RUA JOÃO BATISTA DE ABREU QUARESMA) — Começa na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva e termina na Rua João Alves Jobim Saldanha. XLIX - ESTRADA 1 OU RUA JOÃO ALVES JOBIM SALDANHA — Começa na Rua Rodolfo D. Gomes e termina na Estrada K. L -ESTRADA RODOLFO D. GOMES — Começa na Alameda do Açude e termina na Rua João Alves Jobim Saldanha. mafo Único - Para maiores esclarecimentos, segue anexo um mapa contendo o percurso descrito nos Artigos 4º e 5º desta Lei. * 4- VIA PERIMETRAL URBANA 1- 1º TRECHO - Inicia-se na Av. Amphilóphio Trindade — Lagoa de Imboassica — , a partir da Rodovia Amaral Peixoto até atingir a Rua José Passos de Souza Júnior passando pela Av. Atlântica, por onde prossegue até o Trevo da Petrobrás. 1 - 2º TRECHO - Inicia-se na Rua Lívio Campos — Parque Valentina Miranda —, passando pela Rua Abílio Moreira de Miranda, Av. Elias Agostinho, Imbetiba, e na Rua da Igualdade até atingir a Rua Dr. Júlio Olivier, continuando na Av. Beira-Rio Macaé (proposta), até encontrar a Rua Dr. Télio Barreto nas proximidades da Rua São José. HI - 3º TRECHO -— Inicia-se no Trevo da Aroreira, seguindo pela Ladeira de Santana, passando pela Rua Leopoldina Neves Pinheiro, Estrada de Santa Mônica, Estrada dos Cavaleiros, Estrada Municipal e Estrada Cancela Preta até atingir a RJ-106 (Av. Amaral Peixoto). É IV - 4º TRECHO — Começa na Praça dos Navegantes e prossegue margeando o litoral pela Av. Atlântica, passando pela Av. Geremias de Mattos Pontes no ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ | Gabinete do Prefeito E. Telefax (024) 762.9653 Loteamento São José do Barreto, e continuando novamente na Av. Atlântica até o final do Balneário Lagomar junto à Lagoa de Jurubatiba. 5- VIA DE CONTORNO OU DE TRÂNSITO RÁPIDO 1 - 1º TRECHO -— Inicia-se na RJ-168, Km 1, segue em linha até cruzar a MC 81 com a Rua Alcides Mourão, na Aroeira, e segue margeando o Canal do Capote até encontrar a Rua Profa. Irene Meirelles, onde segue até alcançar a Rua Profa. Ana Benedicta, seguindo nesta até alcançar a RJ-106. I - 2º TRECHO - Inicia-se na linha verde, entroncamento entre do Canal do Capote e seu afluente seguindo este até encontrar o prolongamento da Av. 99, por onde segue até a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva. II - 3º TRECHO -— Inicia-se na Ponte do Canal do Capote, segue pela Rodovia RJ- 168 até encontrar a Estrada Clodomiro Faustino da Cruz. IV - 4º TRECHO - Inicia-se na Rua São José cruzando o Rio Macaé em seu braço antigo e segue margeando a linha férrea da Colônia Leocádia até atravessar o Rio Macaé, no trecho do encontro entre o braço antigo do Rio Macaé com o retificado. V - 5º TRECHO - Inicia-se na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) na divisa com o Município de Rio das Ostras e segue contornando o Parque de Tubos da Petrobras até encontrar a linha férrea, prosseguindo margeando a mesma até a localidade de Imboassica, seguindo a partir daí em linha reta margeando os canais até atingir a RJ-168, formando um trevo, seguindo pela Estrada Clodomiro Faustino da Silva até a Estrada da Virgem Santa, prosseguindo por um trecho proposto passando pelo Canal da Virgem Santa até atravessar o Rio Macaé, no trecho do encontro entre o braço antigo do Rio Macaé com o retificado, segue margeando a linha férrea até atingir a Rodovia RJ-106. DII- DAS DIMENSÕES DAS VIAS URBANAS » As vias hierarquizadas nos artigos dessa Lei deverão ter as seguintes dimensões: I- VIA ARTERIAL OU PRINCIPAL Total - 20,00 m (vinte metros) Leito - 2 (duas) faixas de 3,50 m (três metros e meio) 2 (duas) faixas de 2,50 m (dois metros e meio) Passeio - 3,00 m (três metros) Ciclovia - 2,00 m (dois metros) icms tis rei ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ | Gabinete do Prefeito — =. Telefax (024) 762.9653 II - VIA PERIMETRAL URBANA (Finalidade Turística) Total - 18,00 m (dezoito metros) Leito -2 (duas) faixas de 3,50 m (três metros e meio) 2 (duas) faixas de 2,50 m (dois metros e meio) Passeio - 2,00 m (dois metros) cada Ciclovia - 2,00 m (dois metros) II - VIAS INTERZONAIS OU VIAS PRINCIPAIS Total - 16,00 m (dezesseis metros) Leito - 2 (duas) faixas de 3,50 m (três metros e meio) 2 (duas) faixas de 2,50 m (dois metros e meio) Passeio - 2,00 m (dois metros) cada IV - VIA DE DISTRIBUIÇÃO OU VIA COLETORA Total - 11,00 m (onze metros) Leito - 2 (duas) faixas de 3,50 m (três metros e meio) Passeio - 2,00 m (dois metros) cada V - RUAS DE ACESSO LOCAL Total | - 10,00 m (dez metros) Leito - 2 (duas) faixas de 3,00 m (três metros) Passeio - 2,00 m (dois metros) cada Para as ZR-1 e ZR-2, adotar 2 (duas) faixas de 3,50 m (três metros e meio) cada VI - VIAS DE CONTORNO Total - 15,50 m (quinze metros e meio) Leito - 2 (duas) faixas de 3,50 m (três metros e meio) Passeio - 3,00 m (três metros) cada Ciclovia - 3,00 m (três metros) Único - Em relação ao Inciso VI deste Artigo, deverão ser consideradas duas pistas, sendo cada uma com as dimensões descritas acima e a divisão entre elas deverá seguir os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Gabinete do Prefeito CAPÍTULO III AS DIMENSÕES OBRIGATÓRIAS DE ALARGAMENTO DAS VIAS URBANAS ão 1- DAS TABELAS DAS DIMENSÕES OBRIGATÓRIAS DE É ALARGAMENTO DAS VIAS URBANAS 'P - Acompanha esta Lei, fazendo parte deste Artigo, as seguintes tabelas contendo as =” dimensões obrigatórias de alargamento de cada uma das ruas e avenidas citadas nos É Artigos 4º e 5º. AMENTO DAS VIAS URBANAS TABELA DAS DIMENSÕES OBRIGATÓRIAS DE ALARG. ABA DAS TRIAL OU PINI VIA ARTERIAL OU PRINCIPAL - VIAS MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA ESES 20 8,00 — 9,00 2,50 12,00 1,50 2,50 12,00 1,5/2,5 figo Henrique Shueller (toda) 1,00 — 3,00 7,00 0,00 — 1,00 12,00 2,00 o am Es 9,50 — 14,50 | 0,00— 2,90 3,00 18,00 no 2 ES no : no Em ua t> tn S S 2,00 7,00 » 8 *R ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito TABELA DAS DIMENSÕES OBRIGATÓRIAS DE ALARGAMENTO DAS VIAS URBANAS VIA ARTERIAL OU PRINCIPAL a MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA R Ten. Cel. Amado (toda) R de Santana, Av. Amaral Peixoto/R. J. Kopp | Prefeito Aristeu Ferreira da Silva (toda) (Av. Aristeu Ferreira da Silva (trecho proposto) od. Amaral Peixoto (RJ-106) ESTADO DO RIO DE JANEIRO j PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Gabinete do Prefeito VIA INTERZONAL MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA Z trbosa, Rua Dr. Télio R Dr. Júlio Olivier 2,00 [| PAS. | TOTAL kde Araruama (toda) 2,50 8,00 2,50 900 | PERM. 14,00 8,00 2,00 iva Jardim (toda) 2,50 2,50 k Moreira, Trevo, Av. tenco/Vila Muriá 3,00 3,00 PERM. ra de Gouveia (toda) Rad o S M tn o tiro de Abreu (toda) 1,50 —- 2,00 13,00 L. de Azevedo (toda) 13,00 porno (toda) bo =D [ef cont. Av. Evaldo pcosta 18,00 fitônio A. Azevedo iv. Carlos Tinoco cia (Rua 4) 2,00 11,00 12,00 Bonifácio (toda) 1,50 — 2,00 7,00 0,80 — 1,50 12,00 H Júnior / C. da Foice [de Lima / Av. C 7,50 -9,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito VIA INTERZONAL “VIAS MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA | pa Etelvino Gomes Santos Moreira / Rua ina Neves / Rua Muriá 00- 1,50 | 8,00-9,00 cx | Humberto Q. Mattoso / 900 | 'Avenida C (toda) 13,00 o | am imeda Tenente Célio b Luis Carlos Almeida W3/ Av. Paulo Sérgio de * Carvalho 1,00-1,70 | 6,00 8,50 [cx | pas | TOTAL | E o | um | ES EXE Es TESE e” EEKM [eafeco[ro[ [=| me] [e[ fu [eo Ea ES RE E E E mm [a [e[w/[w[[ | mm [o [up fu) [mo censo [so [om [o [om [rm | em mes op [| [pe = [ [=| | [pe e E E E E E me pop pop pop eme [e [oe [e [o [e [mo itônio Alvarez Parada 2,9 6,0 2,9 8,0 PERM. 13,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito MEDIDA PROPOSTA Est. Antônio G. Mosqueira » Rua Maria da C. Crespo : 2 e] ac) E * * EE Trecho proposto “F” e) * NO + * Avenida 2 P» 2 S LS) RA) = o * * - l Avenida Wi * * Avenida W5 ÃO/ LETORA MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA | PAS. | PA ancisco Portela, R. Dr. Télio proo/R Nova Aurora pe Manoel Braga (toda) Ver. Abreu Lima (toda) 2,50 8,00 , 2,50 No Aurora (Rua Jandira / Ru Francisco Portela) 7,50 — 8,00 2,00 ' dentes ota) “o [iso-aso | nor | É » tn S so e sS H tú S E = 13,00 15,00 13,00 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Gabinete do Prefeito f VIA DE DISTRIBUIÇÃO / VIA COLETORA VIAS MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA cx | PAS. | cx | PAS | Rua Cézar Melo (toda) 1,50 1,50 2,00 Rua Getúlio Vargas (toda) 2,00 tua Duque de Caxias, Rua Prefeito Antônio Curvello jamim/ Av. Fábio Franco Pref. Antônio C. Benjamim 19,20 2,50 rem | PERM. 2,00 10,0 — 12,0 2,00 12,00 remo | a =] o Ê É é Rua Profa. Irene Meirelles 1,00 — 1,50 7,00 1,50-2,00 EN 2,00 13,00 poa Prof, Ana Baneiiota ES Ea 1900 a 2 Eca 2 rs | Abreu Quaresma (toda trada 1 ou Estrada João Alves im Saldanha (Estrada Rodolfo 8,50 | D. Gomes / Estrada K ] . Estrada Projetada 5 13,00 Pnrada AS t om | xo | sm | 200 1209 2,00 ,00 E Rua Saturno (toda) 8,00 Av. N. S. da Glória (toda) 1,50-2,70 | 6,00 — 8,00 Avenida Guadalajara Rua Antônio Teixeira 1,20 7,00 EEN 8,00 1,50 iq 5,50 — 6,40 8,00 2,00 lua Walter O. Ferreira 1,20 7,00 us Francisca Tereza 1,00 7,10 2,80 8,00 2,00 12,00 NV Av. Luiz Lyrio v. Geraldo M. de Oliveira tua Irmã Angela Puerari Trecho proposto “L” iua Antônio A. Ferreira Trecho proposto “H” Rua Joaquim Rosa Trecho proposto “1” a Nelson Correia Brum Trecho proposto “J” Rua B Trecho proposto “K” Rua l Avenida A Rua 10 Rua 12 Avenida Lagomar e Avenida JFM ” Avenida WI2 Avenida W22 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito VIA DE DISTRIBUIÇÃO / VIA COLETORA MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA DE 3,50 = S * * 8 * * * 1,20 » m» * LS] E] a o to Ss S + + + 7 t ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito VIA PERIMETRAL URBANA VIAS ETR A 7 MEDIDA PROPOSTA [| PAS. | TOTAL i NC no = co CEEE o Es no (od EN iso | a | 290 Avenida Atlântica 8,00 —- 12,50 | 2,00 2,50 12,00 3,00 18,00 mm Abílio M. de Miranda (toda) iso-200] 5,50-9,00 | 1,00-2,50 fio ei E end 2,00 EI Doi * Rua da Igualdade (toda) 1,50 - 2,00 3,00 13,50 Nvenida Beira Rio (proposta) Leopoldina N. Pinheiro (toda) | 0,00-1,50 | 5,00-8,00 | 0,70-2,00 7,00 8,00-9,00 | 4,00 — 6,00 12,00 3,00 *2; 18,00 VIAS DE CONTORNO E E WU S | k dos Cavaleiros, Est. da Santa 12,00 3,00 *2; 18,00 ou Est. Municipal (toda) da da Cancela Preta (toda) Avenida Atlântica [Geremias de Mattos Fontes MEDIDA ATUAL MEDIDA PROPOSTA FE E E ET IE mena | | | o po er O PR PR O RR Emo [| [To [of Emeamo |. [o [o po o ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito se caso O recuo necessário será exigido apenas em um dos lados (loteado). Parágrafo Único do Artigo 9º. CAPÍTULO IV DA CIRCULAÇÃO NA ÁREA URBANA |-DAS RUAS COM MÃO ÚNICA NA ÁREA URBANA Ruas ou trechos de ruas que passarão a ser mão única (com um único sentido de lireção) de acordo com a circulação viária para o centro urbano de Macaé conforme o napa (ANEXO 1) que faz parte da presente. - RUA DR. JÚLIO OLIVIER — Sentido da Av. Rui Barbosa para a Rua Albino Soares (trecho compreendido entre as mesmas); sentido da Av. Rui Barbosa para a Rua Teixeira de Gouveia (trecho compreendido entre as mesmas). |- RUA JOÃO CUPERTINO - Sentido da Av. Presidente Sodré para a Av. Rui Barbosa (trecho compreendido entre as mesmas). ;- RUA VEREADOR ABREU LIMA — Sentido da Av. Rui Barbosa para a Rua Velho Campos (trecho compreendido entre as mesmas). |- RUA SÃO JOÃO - Sentido da Av. Rui Barbosa para a Av. Presidente Sodré (toda sua extensão). ; - RUA VEREADOR MANOEL BRAGA — Sentido da Rua Velho Campos para a Av. Rui Barbosa (trecho compreendido entre as mesmas). 5 - RUA TENENTE RUI LOPES RIBEIRO — Sentido da Rua Teixeira de Gouveia para a Av. Rui Barbosa (somente o trecho compreendido entre as ruas citadas acima). 7 - RUA PEREIRA DE SOUZA — Sentido da Av. Presidente Sodré para a Av. Rui Barbosa (toda sua extensão). 8 - RUA SILVA JARDIM -— Sentido da Av. Rui Barbosa para a Rua Velho Campos (trecho compreendido entre as mesmas). 9 - RUA EUZÉBIO DE QUEIRÓZ - Sentido da Rua Velho Campos para a Av. Presidente Sodré (somente trecho compreendido entre as Ruas Velho Campos e da Igualdade). 10 - kua JULITA BARCELLOS -— Sentido da Av. Presidente Sodré para Av. Rui Barbosa (toda sua extensão). 11 - RUA MARECHAL DEODORO — Sentido da Rua Alfredo Backer para Av. Presidente Sodré (trecho compreendido entre as mesmas). 12 - RUA CONDE DE ARARUAMA — Sentido da Av. Rui Barbosa para a Rua Teixeira de Gouveia (apenas no trecho compreendido entre as mesmas). tm 13 - RUA TENENTE CORONEL AMADO - Sentido da Rua Alfredo Backer para a Av. Presidente Sodré (trecho compreendido entre as mesmas). 14 - RUA DR. TÉLIO BARRETO - Sentido da Av. Presidente Sodré para Rua Alfredo Backer (apenas o trecho compreendido entre as mesmas). 15 - RUA DA IGUALDADE - Sentido da Rua Euzébio de Queiróz para a Rua Pereira de Souza (apenas o trecho compreendido entre as mesmas). 16 - RUA ALBINO SOARES - Sentido da Rua Dr. Júlio Olivier para a Rua João Cupertino (toda sua extensão). 17 - RUA DO SACRAMENTO - Sentido da Rua João Cupertino para a Rua Dr. Júlio Olivier (apenas o trecho compreendido entre as mesmas). 18 - RUA DR. BUENO - Sentido da Av. Papa João XXIII para a Rua João Cupertino (trecho compreendido entre as mesmas). 19 - RUA DR. LUIZ BELEGARD - Sentido da Rua João Cupertino para a Av. Papa João XXIII (trecho compreendido entre as mesmas). 20 - AV. RUI BARBOSA -— Sentido da Rua Tiradentes para a Rua Governador Roberto Silveira (trecho compreendido entre as mesmas). 21 - RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA - Sentido da Rua Tenente Coronel Amado para Rua Tiradentes (trecho compreendido entre as mesmas). 22 - RUA VISCONDE DE QUISSAMÃ - Sentido da Rua Silva Jardim para a Rua Governador Roberto Silveira (trecho compreendido entre as mesmas). Obs.: Na Rua Visconde de Quissamã, no trecho entre as Ruas Dr. Télio Barreto e Tenente Coronel Amado, terá as duas mãos de direção, em posições contrárias (mão inglesa). 23 - RUA FRANCISCO PORTELA - Sentido da Rua Nova Aurora para a Rua Dr. Télio Barreto (toda sua extensão). 24 - RUA VELHO CAMPOS - Sentido da Rua Dr. Télio Barreto para a Rua Nova Aurora (toda sua extensão). 25 - RUA TIRADENTES -— Sentido da Rua Teixeira de Gouveia para a Av. Rui Barbosa (apenas nesse trecho). - As vias urbanas não mencionadas no Artigo do Caput desta Seção serão objeto de | regulamentação através de Leis Complementares, que passarão a fazer parte da presente Lei, sendo que a partir desta, e até a sua regulamentação, serão consideradas mãos-duplas. :O presente capítulo só entrará em vigor após a implantação de um novo sistema de sinalização. TerUEguasror ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Gabinete do Prefeito CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1 9 - O P.A. (Plano de Alinhamento) de cada via constante na tabela do Artigo 7º será | "demarcado simetricamente no campo, à partir do eixo existente, tomando-se a metade do valor total de acordo com a tabela para ambos os lados. ntes em seu leito natural, deverão seguir as afo Único - As vias propostas e às já existe dimensões propostas de acordo com a sua classificação (ver Artigo 69). + 10º - Nos casos em que seja necessário realizar alargamentos de vias para caracterizá-las definidas no Artigo 6º, isto é, na medida em que os prédios forem com as dimensões sendo demolidos ou reformados em mais de dois terços de sua área total, a reconstrução deverá obedecer os recuos que se façam necessários. 11 - As vias que possuírem caixas de rolamento maiores que O estipulado no Artigo 6º deverão permanecer com sua maior medida. à 12 - Os loteamentos para serem aprovados deverão estar em acordo com a Lei do Sistema Viário nos seguintes itens: 1- A largura das vias, no arruamento interno, deverá seguir a hierarquização proposta no Sistema Viário; II - A proposta de arruamento do Loteamento deverá ser traçada de forma a se integrar a Lei do Sistema Viário. ste regulamento serão apreciados pela Secretaria Competente da 13 - Os casos omissos de: Prefeitura Municipal de Macaé, com oitiva do Prefeito Municipal de Macaé. É 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, |& DE NOVEMBRO DE 1999. 2 a q y Registra Me” SYLVIO LOPES IRA | Publicação » Õ O Prefeito