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norma nº 1926/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1926 / 1999
Date 1999-05-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95,000,00 ( noventa e cinco mil e quinhentos reais).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.126 /99
Autoriza a abertura de Crédito Espe-
cial no valor de R$ 95.500,00 (noven
ta e cinco mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial, no valor de R$ 95.500,00 (noven-
ta e cinco mil e quinhentos reais), nos termos do
Art. 41, ítem II, da Lei 4.320, de 17.03.64, desti
nado a custear as despesas com a cirurgia de trans
plante hepático no Sr. ADÃO AUGUSTO DA SILVA, resi
dente na Av. Nossa Senhora da Glória, nº 1.271, Ca
valeiros, nesta cidade de Macaé /RJ, a ser realiza-
da na Clínica São Vicente - Hospitais Integrados
da Gávea S/A, no Rio de Janeiro, conforme documen-
tação anexa ao processo nº 8859/99, de 03.05.99.
Art. 2º - Os recursos para o atendimento do Art. 1º desta !
Lei serão os provenientes da anulação parcial, no
mesmo valor, Programa de Trabalho 27.01.13754282.
033000 - Elemento Despesa 3132 - Secretaria Munici
pal de Saúde, nos termos do Art. 43 - ítem III, da
Lei 4.320, de 17.03.64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 4% de maio de 1999.
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SogiCird
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Bode | SYLVIO LOPES TEIXEIRA
va no 2661. anos Prefeito

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