| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1926 / 1999 |
| Date | 1999-05-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95,000,00 ( noventa e cinco mil e quinhentos reais). |
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«b 8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.126 /99 Autoriza a abertura de Crédito Espe- cial no valor de R$ 95.500,00 (noven ta e cinco mil e quinhentos reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 95.500,00 (noven- ta e cinco mil e quinhentos reais), nos termos do Art. 41, ítem II, da Lei 4.320, de 17.03.64, desti nado a custear as despesas com a cirurgia de trans plante hepático no Sr. ADÃO AUGUSTO DA SILVA, resi dente na Av. Nossa Senhora da Glória, nº 1.271, Ca valeiros, nesta cidade de Macaé /RJ, a ser realiza- da na Clínica São Vicente - Hospitais Integrados da Gávea S/A, no Rio de Janeiro, conforme documen- tação anexa ao processo nº 8859/99, de 03.05.99. Art. 2º - Os recursos para o atendimento do Art. 1º desta ! Lei serão os provenientes da anulação parcial, no mesmo valor, Programa de Trabalho 27.01.13754282. 033000 - Elemento Despesa 3132 - Secretaria Munici pal de Saúde, nos termos do Art. 43 - ítem III, da Lei 4.320, de 17.03.64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 4% de maio de 1999. » NE SogiCird e are Bode | SYLVIO LOPES TEIXEIRA va no 2661. anos Prefeito