br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1933/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1933 / 1999
Date 1999-06-18
EmentaFica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ - ACATA.
native_id2250

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
. asas GABINETE DO PREFEITO
a Eae
LEI Nº [1,933 799
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
e
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
DE MACAÉ - ACATA.
to
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em /Y de junho de 1999.
ç
Mm
a!
RICARDO LES VIEIRA
Prefeito eh exercício
o re cosicagaro
Beligio EM
Steaçãe AA
do

open original →