| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 1999 |
| Date | 1999-06-18 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ - ACATA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé . asas GABINETE DO PREFEITO a Eae LEI Nº [1,933 799 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: e Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ - ACATA. to Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /Y de junho de 1999. ç Mm a! RICARDO LES VIEIRA Prefeito eh exercício o re cosicagaro Beligio EM Steaçãe AA do