| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 1999 |
| Date | 1999-07-06 |
| Ementa | Fica considerado de utilidade pública municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ - SINTACSG. |
| native_id | 2254 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1/93/99 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: to Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVA ÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ - SINTACSG. Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica -— ção. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. [A GABINETE DO PREFEITO, em OS de julho de 1999. RICARDO Prefeito LLES VIEIRA m exercício a