| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1999 |
| Date | 1999-07-06 |
| Ementa | Fica considerada de utilidade Pública municipal a COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA - COMPEMA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1939 799 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: e Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA.- COMPEMA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. sy GABINETE DO PREFEITO, em 06 de julho de 1999. RICARDO LLES VIEIRA Prefeitolem exercício q Rega E Di pd =) o Lago ini a meat caca els, EA ada t à teem