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norma nº 1939/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1939 / 1999
Date 1999-07-06
Ementafica considerada de Utilidade Pública Municipal a COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ.
native_id2256

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
e
y
LEI Nº 1939 799
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EUSANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
$
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
tó
GABINETE DO PREFEITO, em 06 de julho de 1999.
LLES VIEIRA
exercício
RICARDO
Prefeito
EC
Err

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