| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 1999 |
| Date | 1999-07-06 |
| Ementa | fica considerada de Utilidade Pública Municipal a COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO e y LEI Nº 1939 799 , A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EUSANCIONO A SE- GUINTE LEI: $ Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. tó GABINETE DO PREFEITO, em 06 de julho de 1999. LLES VIEIRA exercício RICARDO Prefeito EC Err