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← Macaé (RJ)

norma nº 1940/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1940 / 1999
Date 1999-08-11
EmentaInstitui o sistema Municipal de Ensino de Macaé
native_id2257

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO |
ES
LEI Nº JAYO 799
y Institui o Sistema Municipal de
) Ensino de Macaé.
ê
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SAN
a) CIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
MACAÉ.
Parágrafo Único - A instituição a que se refere este artigo
A é feita em decorrência do cumprimento das orienta-
ções contidas na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes
e Bases do Educação Nacional.
& Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 11 de agosto de 1999.
SYLVIO LOPES
Prefeito
XEIRA
Eiras
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