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norma nº 1951/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1951 / 1999
Date 1999-10-06
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA PENTECOSTAL DA GRAÇA DE DEUS, localizada na Av. dos jesuítas, nº 288, Bairro Cajueiros.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº(9S//99
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
“8
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
IGREJA PENTECOSTAL DA GRAÇA DE DEUS, localizada na
Av. dos Jesuítas, nº 288, Bairro Cajueiros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emo 6 de outubro de 1999.
SYLVIO LOPESNLEIXEIRA
Prefeito
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