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norma nº 1956/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 1999
Date 1999-11-14
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 (LDO)
native_id2273

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
LEIN. [956/99
H-
IV-
VI-
VI -
VII -
IX-
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2000 (LDO).
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município relativas ao exercício financeiro de
2000, compreendendo:
os princípios, diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública
Municipal;
as normas para elaboração do Orçamento do Município, das Empresas e
Fundações;
os princípios, normas e projetos da Reforma Administrativa;
as disposições gerais relativas às despesas com pessoal e encargos
sociais, com vistas à valorização do servidor público;
as diretrizes para a gestão sustentada em função dos recursos ambientais e
de integração regional;
as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;
o incremento da receita tributária através da melhoria do sistema de
fiscalização, arrecadação e incentivo fiscal, inclusive das receitas decorrentes da
aplicação do Código Sanitário do Município;
valorização e resgate do setor público como gestor de bens e serviços
essenciais;
priorização para os projetos de educação, cultura, proteção à criança e
adolescente, ao idoso, habitação popular, saúde e saneamento básico,
administração, informática e urbanismo;
austeridade na utilização dos recursos públicos;
1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
a definição de programas prioritários da administração pública;
XII - a institucionalização do sistema municipal de planejamento;
XII - a implementação do planejamento estratégico para maior eficácia dos investimentos a
médio e longo prazos;
XIV - a divulgação de estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento sócio-
econômico;
XV - a priorização do sistema de informática e da instalação de bases de dados e
estatísticas;
XVI - a priorização da política de habitação e saneamento;
XVI - a definição de sistema de acompanhamento e supervisão das Empresas e Fundações;
XVII - a organização, equipamento, treinamento e implantação da nova Guarda
Municipal face a municipalização do trânsito e em conformidade com o Código
Nacional de Trânsito;
XIX - implantação de projeto de inteligência fiscal para aumentar a arrecadação municipal
através de sistemas de informatização para cobranças de taxas, tarifas, comissões e
outros serviços decorrentes de ocupação e permanência em vias e logradouros
públicos em função da política de privatização de empresas e serviços;
XX - criar agência reguladora para fiscalizar a cobrança tarifas, taxas, comissões e outros
serviços de operações de créditos, terceirização, contratos, privatizações etc.;
E XXI - fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;
1) XXI - fixar, fiscalizar e cobrar a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
XXIII - institui Lei do Regime Jurídico Único e seu regulamento do Servidor Público
Municipal;
XXIV - institui Lei do Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público Municipal;
XXV - celebração do Convênio com o DETRAN-RJ, com vistas à implantação do Banco de
Dados dos veículos e sua documentação em conformidade com código Nacional de
Trânsito;
XXVI - — celebrar convênios com os Governos Federal e Estadual, com vistas à arrecadação
dos Tributos ISSQN/ICMS e as contribuição Federais constantes do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios), com a extinção ou alteração destes Tributos a partir da
Y aprovação da Reforma Tributária do Governo Federal;
XXVII - institui a Legislação Tributária Municipal adequada à aplicação do novo Sistema
Tributário nacional a partir da aprovação da Reforma Tributária do Governo Federal;
Art. 2º - Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos
disponíveis.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO 1
DAS DIRETRIZES COMUNS
Y E” Art. 3º - Para efeitos das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, os reajustes só
o poderão ocorrer com observância ao percentual e limite estabelecido na Lei
nº 985/85.
Art. 4º - As despesas com custeio administrativo e operacional da Administração
na,
Municipal, exceto nas áreas de educação, proteção à criança e adolescente, saúde e
saneamento básico, só poderão ter suas dotações reajustadas, respeitando o
percentual de variação das receitas correntes do Município, salvo nos casos de
comprovada insuficiência decorrente de incremento fisico de serviços essenciais
prestados à comunidade ou novas atribuições recebidas no exercício de 1999 ou
decorrer de 2000.
Art.5º - : Fica permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como suas alterações, as
subvenções destinadas a clubes e associações ou entidades congêneres, bem como
as creches, escolas e asilos que atenderem aos dispositivos legais pertinentes a cada
uma, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Assistência e Promo-
ção Social.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 6º - Na fixação das Diretrizes, serão observadas as prioridades e metas estabelecidas
no Anexo 1 desta Lei.
Art. 7º - Ficam estipulados os seguintes limites para elaboração da proposta orçamentária
do Poder Legislativo:
I as despesas com custeio administrativo e operacional, excluindo as despesas
de pessoal e encargos sociais, obedecerão ao disposto no Art. 4º desta Lei;
IH -as despesas com pessoal e encargos sociais observarão a política salarial
aplicada ao Poder Executivo;
Art. 8º -
Art. 9º -
Art. 10º -
Art. 11 -
Art. 12 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
HI -o Poder Legislativo terá uma dotação global, na proposta orçamentária para 2000
igual ao limite máximo, aos créditos e suplementações correspondentes à
execução do orçamento de 1999.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo, deverá ser elaborada na forma e
conteúdo estabelecido na presente Lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DA SEGURIDADE SOCIAL
O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e abrangendo,
entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias da Unidade, Fundos e
Entidades que por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta
Seção.
A proposta orçamentária da Seguridade Social deverá obedecer às prioridades
constantes do Anexo I desta Lei.
O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Município,
transferências do Estado e da União, pela execução descentralizada das ações de
saúde.
SEÇÃO IV
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 02(dois) meses antes do
encerramento do presente exercício financeiro, os projetos de Lei que julgar
necessário, dispondo sobre:
1 - incentivos e reduções fiscais;
Il - modificações nos critérios de correção dos créditos do Município recebidos
em atraso;
Il - alterações de alíquotas de tributos municipais;
IV isenção, instituição e/ou modificações de tributos;
V | -continuidade do processo de modernização e simplificação.
—
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Art. 13 - O Poder Executivo considerará, na estimativa da receita orçamentária,
as medidas que venham a ser adotadas para a expansão de arrecadação tributária municipal.
Parágrafo Único - A justificativa ou mensagem que acompanha o Projeto de Lei
de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da
alteração proposta.
CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
" ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 14 - O Projeto de Lei do Orçamento será acompanhado de demonstrativo de origem
dos recursos, bem como da aplicação destes.
Art. 15 - Na programação de investimentos serão observadas as prioridades constantes do
Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único - Não poderão ser programados investimentos sem prévia
comprovação da sua viabilidade e incompatíveis às prioridades gerais do
Município.
Art. 16 - A política de investimentos do Municipio dará prioridade às ações que:
I | -permitem o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e
serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo
O padrão de bem estar social;
%,
H | - impliquem na geração de empregos;
HI - contribuem para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;
IV - possibilitem o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais;
V | -fortalecem a integração do Município no cenário econômico, social e cultural
do país e do mundo;
VI -realizar consórcios e outras formas de parcerias que aumentem os investi-
mentos no Município.
VII — possibilitem implementar Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico;
O
ss
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 17 - Na Lei do Orçamento Anual, que apresentará a programação do orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, a discriminação da despesa far-se-á por programa
de trabalho, indicando-se para cada uma:
I - o orçamento a que pertence;
II - a natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:
DESPESAS CORRENTES
. Pessoal e Encargos
. Material de Consumo
. Serviços de Terceiros e Encargos
. Juros e Encargos da Divida
. Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
. Investimentos
. Inversões Financeiras
. Amortização da Dívida
. Outras Despesas de Capital
III — impliquem na geração de empregos
$1º-A classificação a que se refere, o inciso II deste artigo corresponde
aos grupamentos de elementos de natureza da despesa, em conformidade com a especificação
constante no Art. 13, da Lei nº 4.320/64.
&2º - As despesas e as receitas dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, bem
como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentados de forma sintética e agregada,
evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.
Art. 18 - A Lei de Orçamento incluirá, dentre outros, demonstrativo e será ajustado às
Diretrizes do Ministério do Orçamento e Gestão — Portaria nº 117/98:
I | -das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem
como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no Art.
2º, parágrafo 1º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Il -da natureza das despesas para cada órgão;
II -da despesa por fonte de recursos, para cada órgão e sua respectiva
legislação;
ad
Art. 19 -
Art. 20 -
Art. 21 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
IV - dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
V | -dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
$1º -Deverão acompanhar a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos da
receita e planos de aplicação dos fundos especiais, empresas e fundações.
$& 2º - Além dos dispostos nos artigos 22 e 23, será apresentado o resumo geral das
despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, bem como do
conjunto dos dois orçamentos, obedecendo forma semelhante à prevista no
Anexo II da Lei Federal nº 4.320/64 e a Portaria nº 117/98.
$3º- Constará na proposta orçamentária, no mais detalhado nível de
categoria de programa, a discriminação da origem dos recursos.
VI - dos orçamentos das Empresas e Fundações que obedecerão as diretrizes
gerais;
VII - as Empresas e Fundações apresentarão suas propostas de forma que se
respeitem os prazos determinados pela Lei orgânica do Município;
VIII - o orçamento do Município será composto pelos orçamentos da administração
direta, da administração indireta, Empresas, Fundações e Fundos Especiais;
Os créditos suplementares, autorizados na Lei Orçamentária, abertos por Decreto
do Prefeito, atenderão no que couber, ao exigido para o orçamento do Município.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Projeto de Lei de Orçamento deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à
Câmara Municipal, até 15 de outubro de 1999.
O Projeto de Lei de Orçamento será encaminhado à sanção até 15 de dezembro de
1999.
$1º- A Câmara Municipal não votando até o dia 15 de dezembro de 1999 o
Projeto de Lei de Orçamento, não entrará em recesso até que seja votado, de
acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município, em seu Art.123.
$ 2º - Caso o Projeto de Lei de Orçamento não seja encaminhado para sanção até o
dia 31 de dezembro de 1999, fica o Poder Executivo autorizado a executar a
Proposta Orçamentária para 2000, originalmente encaminhada ao Poder
Legislativo, até a sanção da respectiva Lei de Orçamento.
o
O
Aa ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ess» PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Art. 22 - O Poder Executivo divulgará por unidade orçamentária de cada órgão, os
orçamentos de que trata esta Lei, os quadros de detalhamento de despesa,
explicitando, para cada categoria de programação, os elementos de despesa e
respectivos desdobramentos.
Art.23 - o orçamento das empresas e fundações será apresentado por órgão, com
detalhamento de despesas, para cada categoria; com seus desdobramentos conforme
disposto na Lei 4.320;
Art. 24 - o Poder Executivo adotará, durante o exercício de 2000 as medidas necessárias
observados os dispositivos legais, para agilizar, operacionalizar e equilibrar a
execução da Lei de Orçamento.
Art. 25 - o Poder Executivo desenvolverá projetos de capacitação de recursos humanos para
melhorar a execução orçamentária;
Art. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em / 6 de novembro de 1999
»
SYLVIO LOPES TE
Prefeito
A, EIA
EPA ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
Midi, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
ER
ANEXO 1
PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2000, POR AREAS
PODER LEGISLATIVO
o Garantir o funcionamento adequado do Poder Legislativo, provendo os meios e
equipamentos indispensáveis ao pleno exercício de suas atividades.
o Dar prosseguimento à plena adequação do Poder Legislativo aos dispositivos
constitucionais.
º Ampliar e aprimorar o sistema de informatização das atividades administrativas e
legislativas.
o Promover, conservar e manter os bens patrimoniais do Poder Legislativo.
o Adequar a frota de viaturas e equipamentos do Poder Legislativo, a fim de atender
às suas necessidades reais.
o Construir prédio para instalação do Poder Legislativo.
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇ 'ÃO E FINANÇAS
o Atualizar a elaboração do orçamento às diretrizes da Portaria Nº 117/98 do Ministério do
Orçamento de Gestão.
o Instituir o sistema municipal de planejamento.
o Implantar gerenciamento do Projetos.
o Dar continuidade à política de racionalização, austeridade e rígido controle dos gastos
públicos.
º Desenvolver estudos e pesquisas para definir custos de cada unidade de atendimento público.
o Dar segiiência, de forma sistemática, à adequação dos gastos públicos ao limite de
capacidade de arrecadação do Município.
o Aprimorar o sistema integrado de fiscalização e aperfeiçoar os instrumentos tributários
ampliando a capacidade de arrecadação do Município. vd
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Consolidar o Gerenciamento da Cidade.
Adotar procedimentos e normas que garantam serviços de qualidade à população.
Priorizar as ações administrativas que melhorem o desempenho na prestação dos
serviços públicos diretamente à população, simplificando os procedimentos que
aperfeiçoem seu funcionamento e facilitem o cotidiano do contribuinte.
Desenvolver uma politica de pessoal em consonância às determinações
constitucionais, capacitando, valorizando e dignificando o servidor público.
Criar programas de regulamentação, operacionalização das Secretarias, Fundações e as
Empresas que compõem a estrutura administrativa.
Revisar e operacionalizar o Plano Diretor para as áreas específicas, estendendo-o aos
distritos e áreas de Proteção Ambiental.
Implantar Programa de Gerenciamento da Bacia do Rio Macaé.
Apoiar a implantação da Macro Região de Gerenciamento Industrial.
Dar segiiência ao programa de informatização da administração municipal,
aproveitando os recursos técnicos disponíveis, compatibilizando os sistemas a serem
implantados e capacitando os servidores envolvidos, visando ao aumento da
produtividade, ao aprimoramento da qualidade e a racionalização do serviço público.
Criar base de dados e informações estatísticas.
Implantar sistema de acompanhamento, avaliação de programas e projetos
que compõem o Plano de Governo.
Implementar a política de captação e gerenciamento de recursos externos.
Priorizar programas e projetos integrados que contribuam para o desenvolvimento
sustentável.
Implantar unidades administrativas descentralizadas que atendam à reordenação do
espaço físico enatural com a criação dos bairros e das regiões administrativas e
Distritos.
Priorizar a elaboração das bases cartográficas do Município em convênio com o IBGE.
Divulgar os atos do Governo nos meios de comunicação de massa, visando o
esclarecimento da população.
Manter e aperfeiçoar os sistemas de coleta, cadastramento e processamento de dados
para apoio à ações e projetos de regularização fundiária, da Planta de Valores e do
Recadastramento Imobiliário. dá
= O
[eo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
º Desenvolver, implantar, acompanhar e divulgar indicadores conjunturais de atividades
econômicas do Município a fim de possibilitar definições de políticas públicas.
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
o Ajustar a estrutura vigente dos dispositivos da Portaria nº 117/98.
º Implementar as Diretrizes e Bases da Educação Nacional no contexto do Município.
o Aperfeiçoar os profissionais de ensino através de cursos de reciclagem e treinamento,
inclusive com produção de material pedagógico que apoie as atividades docentes.
º Implantar plano de Carreira do Pessoal do Município.
o Estabelecer parcerias e consórcios para universalizar o atendimento a Educação Básica.
º Dinamizar o Conselho Municipal de Educação.
o Organizar o Sistema Municipal de Educação de conformidade com dispositivos constitucionais
e a Lei de Diretrizes orçamentárias.
º Apoiar o desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas diferenciadas para as
unidades escolares.
o Desenvolver propostas pedagógicas que garantam um ensino fundamental de
qualidade, incluindo o pré-escolar, o ensino para jovens e adultos e a educação
especial.
º Garantir complementação alimentar aos alunos da rede municipal, visando melhorar
sua situação nutricional com o fornecimento de refeições completas, e outros tipos
adequados de suplementação.
o Apoiar a criação de Complexo Universitário,
o Criar Programas Especiais de Educação para o Trânsito, Educação Ambiental;
Prevenção à Saúde, Atendimento à criança de O a 6 anos; Programa de recuperação
de dependentes químicos, Programa de Formação Cívica, entre outros
o Implantar o Centro de Ciências da Natureza no Parque Atalaia.
o Concluir obras em andamento de unidades escolares destinadas ao ensino de pré-
escolar e 1º grau, construindo novos prédios onde se constatar esta necessidade,
incluindo creches.
º Restaurar e modernizar as instalações das unidades escolares visando dar-lhes
segurança e uma maior utilização pela população. A
N
do
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Criar centros de aprendizagem que vinculem o ensino ao mundo do trabalho, priorizando
projetos de geração de emprego e renda.
Recuperar, manter e equipar as unidades escolares, possibilitando o exercício
adequado de suas funções, capacitando espaços ociosos para o desenvolvimento do esporte
escolar.
Promover a valorização dos profissionais de ensino, através do reconhecimento do seu
papel social.
Estimular o transporte escolar gratuito, na sede e distritos, como também o
intermunicipal.
Apoiar as manifestações artísticas e culturais do povo macaense, buscando dinamizar e
revitalizar o Município de Macaé como produtor e propagador de cultura.
Recuperar quadras e ginásios de esporte educativo.
Construir Ginásio Municipal Poliesportivo.
Estimular e promover o esporte e lazer nos distritos do Município, como instrumento
auxiliar de educação, de saúde e da promoção social.
Efetivar parcerias com clubes e entidades desportivas para realização de educação, de
esporte e de lazer.
Construir, modernizar e restaurar quadras e estádios esportivos visando a utilização
pelos alunos da rede municipal de ensino, promovendo o esporte amador através de
programas de estímulo e descoberta de futuros atletas.
Adaptar espaços disponíveis na comunidade para a realização de atividades educativas
de esporte para jovens e adultos, bem como para deficientes físicos.
Implantar o Projeto de Bolsa Escolar para garantir a universalização do ensino básico.
HABITAÇÃO, URBANISMO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
o
Implantar a Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas.
Implantar política de desenvolvimento integrada a Bairros e Distritos.
Permitir o acesso à moradia que disponha de infra-estrutura de abastecimento de água,
saneamento e fornecimento de energia elétrica.
Rever a divisão político-administrativa do Município com redemarcação dos limites
dos Bairros e Distritos, bem como eventual criação de outros. Td
e O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Realizar estudos e pesquisas sobre a situação fundiária do Município, tendo em vista a
identificação de áreas passíveis de serem usadas em programas oficiais.
Desenvolver programa de regularização fundiária.
Promover a urbanização e paisagismo dos Bairros e Distritos.
Implantar e promover juntamente com outros órgãos governamentais os programas de
lotes urbanizados.
Implantar Setores Administrativos adequando os projetos ao contexto cultural, geográfico e
econômico.
Promover obras de recuperação urbana e ambiental.
Executar obras de urbanização, pavimentação, drenagem e saneamento em
logradouros públicos as diversas áreas do Município.
Viabilizar e implantar projetos de melhoria do sistema viário do Município.
Melhorar o fluxo da malha viária, através da construção e duplicação de vias.
Fomentar e manter a sinalização gráfica e semafórica do sistema viário existente e a
implantar.
Implantar a Secretaria com função específica de organizar e regulamentar com função
específica de implantar a política de transporte do Município.
Executar programas de melhoria do sistema viário existente, principalmente quanto às
condições do tráfego.
PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
o
Fortalecer a implantação da Fundação de Ação Social.
Estabelecer parcerias para elaboração de Programas e Projetos de Geração de Renda.
Ampliar, mediante o desenvolvimento de projetos e programas, a divulgação e
proteção aos direitos humanos da população macaense.
Criar sistema de cobrança para os estacionamentos públicos.
Garantir o cumprimento da legislação em vigor, referente aos direitos da criança, da
mulher, do idoso, de servidores através da ação e da fiscalização pelos setores
competentes.
Criar o selo de contribuição social para população em estado de miséria. o
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
9 Implementar política social que contribua para a promoção humana e crie
oportunidades de resgate da cidadania.
e Garantir o atendimento jurídico pleno às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas da
violência, através dos setores de atendimentos para assistência, apoio e orientação
jurídica.
o Apoiar e facilitar todas as formas comunitárias e associativas da comunidade de baixa
renda, voltadas para melhoria da qualidade de vida de seus integrantes.
o Apoiar as atividades de obras sociais públicas ou privadas reconhecidamente idôneas e
devidamente cadastradas, que desempenhem um importante papel no trabalho
assistencial.
o Criar programas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e
ampliar as ações de fiscalização da segurança e saúde do trabalhador.
o Promover programas e projetos que apoiem os setores informais da economia.
e Desenvolver programas de assistência às famílias carentes, no combate a miséria e a
fome.
o Criar estratégias para a melhoria do gerenciamento e manutenção dos cemitérios
o Implantar Núcleos de Atendimento à Criança e ao Adolescente Carente em Instituições
Filantrópicas já cadastradas no CMDDCA/Macaé, conforme projeto registrado neste
Conselho.
o Ampliar o atendimento e capacidade física do CEMAIA (Centro Municipal de Atendimento a
Infância e Adolescência), para que possa atender crianças de ambos os sexos em todas as
faixas etárias.
o Proporcionar a participação de Conselheiros do COMAS, do CMDDCA e do Conselho
Tutelar em fóruns, encontros, seminários e cursos de capacitação e discussão, que abordem
temas sobre assistência social e sobre infância e adolescência.
TURISMO E MEIO AMBIENTE
o Implementar a atividade turística do Município em parceria com a Empresa Municipal
MACAETUR.
º Elaborar o Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo Municipal.
º Explorar as vocações turísticas do Município, estimulando o ecoturismo, turismo
rural, turismo pedagógico entre outras formas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
o Investir na realização de eventos para promoção turística dos principais pontos do
Município.
o Criar programas integrados que permitam a sustentabilidade da atividade turística.
º Estimular o fluxo turístico para outros distritos, em especial para a Região Serrana,
buscando a interiorização e regionalização da atividade turística.
o Manter calendário de eventos que estimulem o turismo de lazer e cultura.
o Despertar a consciência ecológica da população, através de programas de educação
w ambiental, por meio da rede municipal de ensino, da sociedade civil organizada e de
o à) entidades não-governamentais.
º Desenvolver programas de desenvolvimento sustentável através do gerenciamento das
bacias hidrográficas e do manejo Mata Atlântica.
º Identificar e controlar as principais fontes de poluição que comprometem a qualidade e
diversidade dos ecossistemas do Município.
º Regulamentar a cobrança de multas e taxas pelo uso e manejo dos recursos naturais.
o Fomentar práticas comunitárias junto às Associações de Moradores, em especial sobre
a conservação e melhoria do Meio Ambiente e condições de saúde.
o Implantar modelo de gerenciamento de resíduos sólidos de coleta de lixo ao destino
E
9) o Efetivar consórcio para gerenciamento da Lagoa de Imboassica e do Rio Macaé.
º Estimular ampliação e conservação do aterro sanitário.
o Valorizar, modernizar, regionalizar e reequipar a fiscalização, controle e proteção
ambiental.
o Disciplinar a utilização das faixas marginais de proteção dos rios, lagoas e canais.
º Desenvolver programa de Recuperação Ambiental das lagoas e rios do Município,
inclusive os canais.
º Elaborar e executar projetos de construção de elevatórias nos diversos bairros e
distritos do Município.
º Desenvolver a coleta de lixo nos projetos de Coleta Seletiva, Hospitalar e Residencial.
º Modelar sistema de coleta , disposição e reciclagem de resíduos sólidos. rd
0
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o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Continuar a construção de estações de tratamento de esgoto sanitário e incentivar o
programa de construção de fossa asséptica, filtro biológico nas comunidades, reduzindo
os efeitos do esgoto sanitário na degradação do meio ambiente.
Definir Plano Diretor de Esgoto.
Definir sistema Municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
SAÚDE
o
Reafirmar propósito e ações para habilitar o Poder Público para a gestão plena da atuação
Organizar o Sistema Municipal de Saúde, especializando e hierarquizando o
atendimento.
Ampliar o Programa de Saúde da Família.
Articular e integrar a política municipal de saúde aos demais setores do Governo, em
especial aos de educação, saneamento e meio ambiente, desenvolvendo ações voltadas,
sobretudo, às camadas mais desassistidas da população e à criança.
Desenvolver programa voltados para o desenvolvimento do conceito de saúde.
Promover campanhas de esclarecimento para prevenção da dengue e outras moléstias
Prestar atendimento domiciliar.
Promover ações de forma a garantir os recursos materiais e humanos voltados para a
assistência integral à terceira idade.
Controlar indicadores de doenças de veiculação hídrica.
Aperfeiçoar ações de vigilância sanitária capazes de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Intensificar as campanhas de vacinação infantil a fim de erradicar sarampo, pólio,
tétano, difteria e coqueluche e controlar outras afecções que podem ser evitadas através
de imunização.
Promover a implantação de serviços localizados de assistência médica familiar direta às
populações carentes, assim como a elevação permanente dos níveis de saúde e
saneamentos das áreas de baixa renda.
Desenvolver as atividades de medicina curativa, em especial para pacientes de
hanseniase, Aids, neoplasias, doenças mentais e aquelas provocadas pela ingestão de
drogas, fumo e álcool. vd
Dra
ê
do
sB
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
Implantar programas de atenção integral à saúde da criança, do adolescente, da
mulher e do idoso.
Privilegiar a rede pública municipal de saúde, fornecendo-lhe boas condições de
manutenção e funcionamento, construindo e reformando unidades.
Desenvolver projetos em consórcios em parceria com municípios circunvizinhos.
Viabilizar área e recursos para construção da Unidade Municipal de Emergência.
Aquisição de equipamentos imobiliários específicos para as unidades.
Implementação do atendimento médico-odontológico nos bairros e distritos.
Garantir o funcionamento e manutenção da Unidade de Emergência Pediátrica, da
Unidade da Saúde da Mulher e da Criança, da Unidade Odontológica de Emergência,
das Unidades de Emergência e Ambulatorial e Ambulâncias dos distritos e sede.
Desenvolver programas de capacitação de recursos humanos.
Implantar serviço de descentralização com unidade Odonto-médico.
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA
o
Estabelecer o calendário agrícola do Município.
Apoiar a criação de centros de aprendizagem que vinculem ensino ao mundo do
trabalho.
Diversificar e ampliar as opções de produção, através da criação do Cinturão Verde.
Adquirir equipamentos e máquinas para o desenvolvimento da produção rural.
Apoiar o associativismo.
Implementar o uso do Horto Municipal.
Estabelecer convênios/parcerias para melhoria dos processos de produção e
comercialização.
Implementar a utilização do Centro de Abastecimento de Macaé (CEASA), continuar a
estimular a feira livre dos produtores rurais.
Desenvolver programas integrados de desenvolvimento do espaço rural.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
o Promover estudos de cais de desembarque, de forma a desenvolver a atividade
pesqueira no Município.
o Desenvolver estudos visando a elevação da produtividade pesqueira e agrícola no
Município.
o Implementar projetos de agro-indústria que agreguem valores à matéria prima.
º Incentivar o desenvolvimento, observando a preservação do Meio Ambiente é
reflorestamento das áreas ociosas, vias e logradouros públicos.
o Apoiar projetos de agro-ecologia e turismo rural.
o Intensificar as ações de extensão rural junto aos produtores rurais, em convênio com o
Estado, destinados especialmente aos pequenos produtores rurais.
o Configurar o sistema de comercialização que agregue valores e qualidade ao produto -
Macaé.
o Incentivar a piscicultura de cativeiro e fazendas marinhas.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
º Promover estudos de apoio a pequenas e micro-empresas, visando a desburocratização
para instalação e diminuição da carga tributária.
º Promover juntamente com o Governo Estadual, estudos para ocupação do Distrito
Industrial existente.
o Apoiar a formação de empresas comunitárias, como bases nas Associações de
Moradores, preferencialmente em regiões ocupadas por populações de baixa renda.
o Apoiar e participar em Feiras, Seminários, Congressos e Exposições, para dinamizar e
viabilizar comércio e indústria.
º Estabelecer parcerias para implantação de programas estratégicos que estimulem
investimentos internos e externos.
º Criar oportunidades de negócio para colocar o município no cenário estadual, nacional
€ internacional,
o Apoiar a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
º Definir projetos estratégicos para cenário de médio e longo prazos.
o Fortalecer iniciativas de classe empresarial na implantação de postos alfandegários — EADI
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
ANEXO II
PRIORIDADE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
SANEAMENTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, URBANISMO, PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO
o Efetivar a modernização da administração com a criação do sistema de Planejamento e reforma
administrativa.
o Implantar unidades descentralizadas nas diferentes regiões do Município.
o Realizar diagnóstico sócio-ambiental para definir programas de infra-estrutura.
o Desenvolver programas de dragagem dos Rios Macaé, Sana, São Pedro e seus afluentes.
o Modelar sistema de municipalização dos serviços de água e esgoto.
o Ampliar a capacidade de tratamento de esgotos sanitários, reduzindo o seu efeito na
degradação do meio ambiente.
o Estabelecer procedimentos de gerenciamento das micro-bacias hidrográficas do Município.
o Viabilizar a implantação de infra-estrutura sanitária.
o Implementar a efetiva implantação estrutural dos órgão competentes da Administração
Direta e Indireta e entidades vinculadas à Prefeitura Municipal, objeto da Reforma
Administrativa.
o Apoiar as Empresas Municipais e Fundações na elaboração e desenvolvimento de
planos estratégicos para viabilizar as ações e políticas públicas nas áreas de suas
respectivas competências.
º Informatizar órgãos públicos com instalação de rede de computadores.
º Organizar, equipar, treinar pessoal e implantar a nova Guarda Municipal.
º Dar continuidade à ampliação do atendimento na área de saúde com a construção de
novas unidades e aquisição de equipamentos.
o Implantar Centro de Dados e Informações Estatísticas.
o Ampliar a malha viária. Pad
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Agilizar a construção do Prédio da Câmara Municipal.
Implantar Projeto de Inteligência Fiscal.
Instalação de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neo-Natal.
Instalação de uma Unidade de Atendimento em Oncologia Clínica.
Instalação de um Sistema de Verificação de Óbitos.
Instalação do Instituto Médico Legal.
Instalação de um Centro de Atendimento Psicosocial.
Construção do Hospital Público Municipal
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