| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2009 |
| Date | 2009-03-09 |
| Ementa | Cria as Comissões Permanentes de Direitos Humanos, Ética e Cidadania, e da Criança, do Menor e Adolescente, na Resolução n°. 1645/92 — Regimento Interno. |
| native_id | 23 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAS Resolução n°1865 /2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera e Eu promulgo a seguinte, Resolução. Cria as Comissões Permanentes de Direitos Humanos, Ética e Cidadania, e da Criança, do Menor e Adolescente, na Resolução n°. 1645/92 — Regimento Interno. Art. 1°Ficam criadas na Resolução n°. 1645/1992 — Regimento Interno as Comissões Permanentes de Direitos Humanos, Ética e Cidadania, e da Criança, do Menor e Adolescente. Art. 2°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 12 de março de 2009. Paulo Fespand& arti AntunesPresidente